SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 544, de 25 de novembro de 1997 Ementa: Permissão para exploração dos serviços do Cemitério e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 862, de 27 de abril de 2009
Lei nº 543, de 19 de novembro de 1997 Ementa: Dá nova denominação a um trecho da Rua Aristides Bittencourt do Conjunto Habitacional "Antonio José Vieira". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 14 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 08 de outubro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - Fundeflor. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 607, de 23 de maio de 2001
Lei nº 540, de 09 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza doação de uma área de terras à José dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 09 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - Paraná Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 08 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza a doação de uma área de terra à Igreja Evangélica Pentecostal "O Brasil para Cristo" do Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 596, de 12 de setembro de 2000
Lei nº 537, de 08 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de área de terras à Nilton Marcos Paganini - ME e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 308, de 26 de agosto de 1989
Lei nº 536, de 08 de setembro de 1997 Ementa: Autoriza doação de área de terras à João Batista Barbosa Rossi e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 893, de 28 de agosto de 2009
Lei nº 535, de 04 de agosto de 1997 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Transporte Urbano (CMTU) na cidade de Jataizinho, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 04 de agosto de 1997 Ementa: Cria o Sistema de Transporte Coletivo no Município de Jataizinho, Estado do Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 20 de junho de 1997 Ementa: Altera o artigo 14 da Lei Municipal n. 308/89, da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná, passando a vigorar com nova redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 532, de 20 de junho de 1997 Ementa: Decreta de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Professor Vicente Rodrigues Monteiro", da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 20 de junho de 1997 Ementa: Decreta de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal "Wilson Chamilete", da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 19 de junho de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer permuta de lotes urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 15 de maio de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Ação Social, na estrutura básica da Prefeitura, como órgão de administração específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 15 de maio de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, na estrutura básica da Prefeitura, como órgão de administração pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 15 de maio de 1997 Ementa: sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 30 de abril de 1997 Ementa: Transferência à COPEL do acervo de iluminação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 08 de abril de 1997 Ementa: Cria a Tribuna Livre nos trabalhos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 525, de 03 de abril de 1997 Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto e/ou parcelamento para quitação de tributos municipais que se encontram atrasados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 26 de março de 1997 Ementa: Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Água Branca", da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 523, de 13 de março de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 13 de março de 1997 Ementa: Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 14 de janeiro de 1997 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Novo Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 566, de 02 de julho de 1999 Norma correlata Lei nº 669, de 05 de junho de 2003 Norma correlata Lei nº 671, de 15 de julho de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 697, de 29 de junho de 2004
Lei nº 520, de 07 de janeiro de 1997 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 07 de janeiro de 1997 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 23 de outubro de 1996 Ementa: Reajusta em 54% os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992 Altera o(a) Lei nº 437, de 09 de março de 1993
Lei nº 517, de 23 de outubro de 1996 Ementa: Autoriza a doação de terreno à Ailton Brandão de Oliveira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 04 de junho de 1996 Ementa: Declara o Jornal do Vale do Tibagi Órgão Oficial do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 548, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 515, de 22 de abril de 1996 Ementa: Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Joana Hilária Maiossines Borba" - Ensino de 1a. à 4a. Série - da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 22 de abril de 1996 Ementa: Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual "Profa. Adélia Antunes Lopes" - Ensino de 5a. à 8a. Séries - da cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 513, de 16 de abril de 1996 Ementa: Decreta de utilidade pública a Associação dos Moradores e Mutuários do Conjunto Habitacional "Octaviano Heraclito Duarte", desta cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 16 de abril de 1996 Ementa: Doa uma área de terras com 400,00m2 à João Batista Rossi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 511, de 16 de abril de 1996 Ementa: Decreta de utilidade pública a Associação dos Moradores da Água do Pari (AMAPAR), desta cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 16 de abril de 1996 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a conceder desconto de 30% do débito com tributos municipais incidentes sobre imóveis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 16 de abril de 1996 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a renovar convênio com a Fundação Nacional de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 08 de março de 1996 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras, contendo 1.568,74 m2, destinada a Praça Pública situada no Conjunto Habitacional "Jesuíno Loures Salinet", Perímetro Urbano da cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 506, de 18 de dezembro de 1995 Ementa: Atualiza a planta de valores e os preços básicos por metro quadrado de construções, para efeito de I.P.T.U. no exercício de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 505, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários Públicos do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 643, de 06 de junho de 2002
Lei nº 504, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Ponto de Táxi n. 07, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 502, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso de cinto de segurança nas vias públicas do perímetro urbano desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 501, de 21 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza dispor sobre a concessão de direito real de uso, área de terras à Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional "Milton Félix Pessoa". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 573, de 25 de outubro de 1999
Lei nº 500, de 16 de novembro de 1995 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, de até R$ 500.000,00 através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 499, de 07 de novembro de 1995 Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões dos funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 498, de 06 de novembro de 1995 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.258, de 18 de dezembro de 2023
Lei nº 497, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a instalarem ar condicionado em suas agências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 496, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Decreta de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Mutuários do Conjunto Habitacional "José Correa de Lacerda Filho", desta cidade de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 27 de outubro de 1995 Ementa: Isenta de Contribuição de Melhoria os lotes de terras de propriedade das entidades religiosas de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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