SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.056, de 04 de maio de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 29 de abril de 2016 Ementa: DESTITUI O VEREADOR ADILSON GONÇALVES DA SILVA DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 08 de abril de 2016 Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 30 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE JATAIZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 24 de março de 2016 Ementa: AMPLIA O PERÍODO DAS LICENÇAS-MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO Texto Original	Norma correlata Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992
Lei nº 1.052, de 24 de março de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS TABELAS DE ÍNDICES SALARIAIS DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
Lei nº 1.051, de 24 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 23 de março de 2016 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19, DA RESOLUÇÃO Nº. 007/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 7, de 22 de junho de 2004
Lei nº 1.050, de 11 de março de 2016 Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 11 de março de 2016 Ementa: REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS (ANEXO IV E V) DA LEI MUNICIPAL Nº 1004/13, DE 02/10/2013 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013
Lei nº 1.048, de 25 de fevereiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL E LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E E EM EXERCÍCIO O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2015 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.042, de 11 de dezembro de 2015
Lei nº 1.044, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 21 de dezembro de 2015 Ementa: REVISA A PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.042, de 11 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA E INCLUI ARTIGOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992 Altera o(a) Lei nº 1.005, de 20 de novembro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.030, de 11 de dezembro de 2014 Norma correlata Lei nº 1.045, de 21 de dezembro de 2015
Lei nº 1.041, de 04 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.040, de 04 de setembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.039, de 04 de setembro de 2015 Ementa: EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 769/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
Lei nº 1.038, de 04 de setembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de agosto de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTS. 17 E 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Resolução nº 6, de 17 de agosto de 2015 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 004/1998, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998 Norma correlata Resolução nº 6, de 26 de março de 2020
Resolução nº 5, de 18 de junho de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.037, de 17 de junho de 2015 Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICIPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.036, de 27 de abril de 2015 Ementa: DETERMINA A PASSAGEM PREFERENCIAL DE VEÍCULOS PELA AVENIDA BENJAMIM GIAVARINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.035, de 27 de abril de 2015 Ementa: REVOGA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.034, de 27 de abril de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR COMO CONCESSÃO A AUSÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO Texto Original	Norma correlata Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992
Resolução nº 4, de 31 de março de 2015 Ementa: REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO, PARA OS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2017
Resolução nº 3, de 12 de março de 2015 Ementa: CRIA A COMISSÃO PROCESSANTE - CP, PARA APURAR PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR COMETIDO PELO VEREADOR LAÉRCIO FERNANDES QUITÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de março de 2015 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.033, de 06 de março de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA, BEM IMÓVEL, DECORRENTE DE ESCOLHA POR PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.032, de 26 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.031, de 29 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes aos exercícios financeiros de 2010 e 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.030, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.042, de 11 de dezembro de 2015
Lei nº 1.029, de 27 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.028, de 20 de novembro de 2014 Ementa: OBRIGA AS AGÊNCIA BANCÁRIAS DE JATAIZINHO A INSTALAREM PORTA ELETRÔNICA GIRATÓRIA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma correlata Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Lei nº 1.027, de 19 de novembro de 2014 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE JATAIZINHO AO SR ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FRAGATTI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.026, de 19 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 33, DA LEI Nº. 714, DE 21/06/2005, QUE ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
Lei nº 1.025, de 13 de novembro de 2014 Ementa: REVISA A PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.024, de 13 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DESTINADO A INSERIR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2014 DO SAAE A CONTA DE DESPESA ESPECÍFICA PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM "CONTRIBUIÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.023, de 25 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de setembro de 2014 Ementa: Acrescenta parágrafo ao Art. 75 da Resolução n. 004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Jataizinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.022, de 29 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.021, de 29 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.020, de 29 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.019, de 29 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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