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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do Município
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 38 / 2023
Protocolo: 583/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:37:06
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná e autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$132.236,81 (cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos)
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Processo: 39 / 2023
Protocolo: 590/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 14:55:18
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2023
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 40 / 2023
Protocolo: 594/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 15:53:03
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 041 / 2023
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o Art. 81, da Resolução nº;. 004, de 14 de abril de 1998, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 15:01:07
Autor:
MAURÍLIO MARTIELHO
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação - CJR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2023
Última Ação: Projeto encaminhado à Comissão de Justiça e Redação.
Texto Original
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 16:56:33
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 05 de maio de 2023
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Art. 60, da Resolução nº. 04, de 14 de abril de 1998, criando o Regulamento Interno da Secretaria da Câmara Municipal de Jataizinho
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 222/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 14:40:46
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 285/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 16:09:21
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica e acrescenta dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 336/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 13:39:56
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 351/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 15:40:16
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 7, de 26 de julho de 2023
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 42.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 514/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 11:03:36
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 8, de 18 de outubro de 2023
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 549/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 14:53:56
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 9, de 14 de novembro de 2023
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 598/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 12:43:11
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta dispositivos da Resolução nº. 001/2019, que institui o banco de horas e regulamenta o serviço extraordinário para os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 599/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 12:51:25
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 6.500,00 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 603/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 14:03:12
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 10, de 12 de dezembro de 2023
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações relacionados ao pagamento do piso nacional aos professores do magistério municipal
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 47/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 12:07:26
Autor:
BRUNO BARBOSA
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto aos servidores executados pela empresa Tersan Construções e Comércio Ltda quanto a cascalhamento e obra de recapeamento asfáltico
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 12:11:01
Autor:
BRUNO BARBOSA
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o início das obras de alargamento das pontes localizadas na zona rural de Jataizinho
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 12:13:27
Autor:
BRUNO BARBOSA
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto aos serviços prestados pela empresa Dinara Jane Rodrigues Ltda quanto a construção da obra de uma Unidade Básica de Saúde UBS
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 12:17:39
Autor:
BRUNO BARBOSA
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os motivos da paralização das obras na Rua Celso da Silveira
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 12:20:41
Autor:
BRUNO BARBOSA
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os motivos da falta de água constante nos conjuntos habitacionais Frei Jerônimo e Milton Félix
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 12:24:20
Autor:
BRUNO BARBOSA
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito das providências tomadas quanto a não entrega da Van adaptada pela empresa Mobile Automóveis e Serviços Ltda
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 15:59:07
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
LUCIANO TAROSSO
REGI DA SAÚDE
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito das do início das atividades do Centro dos Idosos e do Centro das Crianças e Adolescentes
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Processo: 8 / 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 16:02:07
Autor:
LUCIANO TAROSSO
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do início das obras de conservação da ponte localizada na Seção São João, zona rural de Jataizinho
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 83/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:56:11
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do início das obras de conservação das pontes localizadas na Água das Flores e Couro do Boi, zona rural de Jataizinho
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 84/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:57:40
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando cópia das notas fiscais de despesas pagas pela autarquia nos exercícios de 2022 e 2023 à empresa Alexandre Sextak Batistela Junior Comercial de Alimentos e Material de Limpeza Ltda
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:59:53
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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REQ 12/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando informações a respeito da razão social da empresa contratada para limpeza do reservatório de água, bem como o valor pago pelo serviço prestado
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 12:00:59
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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REQ 13/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o arquivamento do Projeto de Resolução nº. 001/2021
Apresentação: 10 de Março de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 12:43:27
Autor:
REGI DA SAÚDE
BRUNO BARBOSA
LUCIANO TAROSSO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo a constituição de uma Comissão Especial com a finalidade de se acompanhar os desdobramentos da apuração das causas do acidente do rompimento do reservatório de água do SAAE bem como do ressarcimento dos danos causados a particulares
Apresentação: 17 de Março de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
17/03/2023 -
Horário: 13:38:48
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
SÔNIA DA CRUZ
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do parcelamento da dívida existente junto ao Instituto Municipal de Previdência
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 157/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 15:33:42
Autor:
MAURÍLIO MARTIELHO
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Matéria Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Instituto Municipal de Previdência solicitando informações pormenorizadas a respeito do montante da dívida do Município de Jataizinho junto ao Fundo
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 158/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 15:48:44
Autor:
MAURÍLIO MARTIELHO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Matéria Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito de veículos inservíveis da frotas do Município de Jataizinho
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 14:17:08
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicitando informações a respeito das ações movidas em prol dos servidores públicos em face do Município de Jataizinho
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 169/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 14:20:36
Autor:
MAURÍLIO MARTIELHO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Matéria Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo manifestação de congratulações à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Processo: 182 / 2023
Protocolo: 182/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 10:00:47
Autor:
LUCIANO TAROSSO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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REQ 20/2023 - Requerimento
Ementa: Rquerendo o envio de ofício ao SINDSERV solicitando informações a respeito dos profissionais do magistério de Jataizinho
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Processo: 20 / 2023
Protocolo: 192/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 11:12:26
Autor:
LUCIANO TAROSSO
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Matéria Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a ilegalidade da impossibilidade de se fornecer veículos da área da educação para suprir as necessidades da área da saúde
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Processo: 21 / 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 13:07:59
Autor:
REGI DA SAÚDE
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a possível prestação de serviços públicos com maquinários e caminhões do patrimônio público em propriedade particular
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Processo: 22 / 2023
Protocolo: 238/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 13:13:21
Autor:
BRUNO BARBOSA
IRMÃO GUILHERME
LAÉRCIO QUITÉRIO
REGI DA SAÚDE
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo a constituição de uma CPI para apurar possíveis irregularidades na administração e distribuição de recursos financeiros por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em ações em face do Município de Jataizinho
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Processo: 23 / 2023
Protocolo: 266/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 14:05:10
Autor:
MAURÍLIO MARTIELHO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando informações e cópias a respeito da realização de horas extras por parte de servidores da Autarquia
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 24 / 2023
Protocolo: 282/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 14:36:28
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 25/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da atual fase da obra de recuperação do asfáltica e cascalhamento da estrada rural da Água Branca, Tomada de Preços nº. 3/2022
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 25 / 2023
Protocolo: 283/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 14:39:19
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Matéria Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 26/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto as obras de manutenção da Rua Celso da Silveira
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 26 / 2023
Protocolo: 312/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:47:07
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Matéria Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo votos de Congratulações aos Agricultores Modesto Salomão, Aguinaldo de Godoy Júnior, Cledson Rafaeli, Mário Luvizeto, Hélio Morandin, André Vieira e Marcelo Hoshino, pela grandiosa contribuição na ajuda na manutenção de estradas e pontes rurais do Município de Jataizinho
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 27 / 2023
Protocolo: 313/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:49:24
Autor:
BRUNO BARBOSA
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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REQ 28/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a realização de horas extras por parte de servidores do Poder Executivo Municipal de janeiro a maio de 2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 28 / 2023
Protocolo: 314/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:51:15
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 29/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a gastos de combustível de forma individualizada por veículo de janeiro a maio de 2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 29 / 2023
Protocolo: 315/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:54:37
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 30/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a gastos com energia elétrica em todos os imóveis de propriedade do Município de Jataizinho, de forma individualizada, de janeiro a maio de 2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 30 / 2023
Protocolo: 316/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:56:31
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 31/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os motivos da suspensão dos serviços de vigilantes/monitoria nas escolas municipais
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 31 / 2023
Protocolo: 317/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:58:28
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Matéria Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 32/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo a Convocação do Prefeito Municipal para comparecer à Câmara Municipal de Jataizinho para prestar informações a respeito das medidas adotadas e/ou a adotar de forma preventiva a evitar possíveis atos de violência nas escolas e centros da rede de ensino municipal
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Processo: 32 / 2023
Protocolo: 324/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 13:22:40
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 33/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias de processos dispensa e inexigibilidade de licitação, bem com contratos, referentes a realização da 39ª Festa Julina de 2023
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Processo: 33 / 2023
Protocolo: 360/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 11:53:57
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 34/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópias integrais de dispensas de licitação e contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, bem como notas fiscais, dos processos do exercício de 2022
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Processo: 34 / 2023
Protocolo: 361/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 11:57:29
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 35/2023 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópias de notas fiscais referentes a serviços de construção civil relacionados à Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2023
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Processo: 35 / 2023
Protocolo: 362/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 13:07:37
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Matéria Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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