SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 393, de 10 de junho de 1992 Ementa: Outorga ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Severino Félix Pessoa, o título de Cidadão Honorário de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 01 de junho de 1992 Ementa: Reajusta os valores constantes das tabelas I, II, III, IV, integrantes dos anexos V, VI, VII, VIII, da Lei no. 236/86, correspondentes aos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 236, de 12 de dezembro de 1986
Lei nº 390, de 16 de maio de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 443, de 27 de abril de 1993
Lei nº 397, de 04 de maio de 1992 Ementa: Dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1993 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 04 de maio de 1992 Ementa: Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 02 de maio de 1992 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar função, regulamentar e realizar concurso público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 27 de abril de 1992 Ementa: Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação de Loteamento Tibagi e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 405, de 08 de outubro de 1992
Lei nº 386A, de 25 de abril de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 441, de 27 de abril de 1993
Lei nº 386B, de 05 de fevereiro de 1992 Ementa: Fica criado o Ponto de Táxi no. 05, com permissão para 2 veículos, com localização na Av. Antônio Brandão de Oliveira , em frente ao Hospital São Camilo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 385, de 05 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com órgãos do Governo Estadual e Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 384, de 23 de dezembro de 1991 Ementa: Dá denominação as ruas de conjuntos habitacionais do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 383, de 20 de dezembro de 1991 Ementa: Aprova planta de valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 382, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de 10% ao funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 381, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício financeiro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 380, de 22 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os valores constantes das Tabelas I, II, III, e IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, da Lei n. 236/86, correspondentes aos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 379, de 22 de novembro de 1991 Ementa: Altera a redação do inciso IV do Art. 5o. da Lei n. 366/91 de 04/06/91, que instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 366, de 14 de junho de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 771, de 09 de outubro de 2007
Lei nº 378, de 22 de novembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício do poder de polícia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 377, de 22 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 449, de 22 de julho de 1993
Lei nº 376, de 11 de novembro de 1991 Ementa: Autoriza a doação de lote de terras para a Mitra Diocesana de Cornélio Procópio - Paróquia Imaculada Conceição de Jataizinho.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 375, de 04 de outubro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do Patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 374, de 02 de setembro de 1991 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 373, de 22 de julho de 1991 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Jataiense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 372, de 22 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná, para assumir obrigações e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 371, de 01 de julho de 1991 Ementa: Outorga ao MM. Juiz de Direito Dr. Ismair Roberto Poloni, o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 370, de 01 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a título de incentivo, a ajudar o Frigorífico Tibagi Ltda., na execução de serviços de infraestrutura e pavimentação asfáltica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 369, de 01 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Frigorífico Tibagi Ltda., terreno com 3.184,46 m2, para construção de moradias populares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 368, de 01 de julho de 1991 Ementa: Cria o Parque Industrial "Orlando Salles Striquer" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 367, de 01 de julho de 1991 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 442, de 27 de abril de 1993
Lei nº 366, de 14 de junho de 1991 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 379, de 22 de novembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 771, de 09 de outubro de 2007
Lei nº 365, de 04 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Jataizinho a firmar Contrato de Empréstimo com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 364, de 04 de junho de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar para a Mitra Diocesana de Cornélio Procópio - Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Jataizinho, os lotes de terras no. 17 e 18 da Quadra no. 23, do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 363, de 07 de maio de 1991 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 579, de 09 de dezembro de 1999
Lei nº 362, de 04 de abril de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, correspondentes aos salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 361, de 04 de abril de 1991 Ementa: Altera tabela da Lei no. 346/90, de 05/10/90. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 346, de 05 de outubro de 1990
Lei nº 360, de 04 de abril de 1991 Ementa: Cria cargo no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 359, de 18 de fevereiro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno com 2,50 alqueires paulistas para construção de empreendimento habitacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 358, de 18 de fevereiro de 1991 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de juros e multas aos contribuintes que efetuaram o pagamento dos tributos que se encontram em atraso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 357, de 14 de janeiro de 1991 Ementa: Concede ao Município de Jataizinho autorização para endividamento junto ao Banco Central do Brasil e ao Senado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 356, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho(s) Tutelar(es) dos Direitos da criança e adolescente. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 487, de 05 de maio de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 486, de 05 de maio de 1995 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998
Lei nº 355, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: Aprova a planta de valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de IPTU; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 03 de dezembro de 1990 Ementa: Denomina de Wilson Chamilete escola pública que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos do Governo Estadual e Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 30 de novembro de 1990 Ementa: sem ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 29 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento em comissão, efetivo, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Fixa o percentual de contribuição relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, constante do inciso IX da Lista de Serviços, integrante da Lei no. 324/89, de 29/12/89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 23 de novembro de 1990 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos do Governo Estadual e Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 13 de novembro de 1990 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 05 de outubro de 1990 Ementa: Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 05 de outubro de 1990 Ementa: Dispõe sobre a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 361, de 04 de abril de 1991
Lei nº 345, de 21 de setembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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