SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 344, de 06 de setembro de 1990 Ementa: sem ementa. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 338, de 24 de julho de 1990
Lei nº 343, de 06 de setembro de 1990 Ementa: Altera a redação do parágrafo 1o. do Art. 1o. da Lei no. 300/89, de 28/4/89. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 300B, de 28 de abril de 1989
Lei nº 342, de 06 de setembro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, provimento efetivo, inativos, pensionistas, aposentados, celetistas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 06 de setembro de 1990 Ementa: Concede abono aos servidores municipais da Prefeitura de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 24 de julho de 1990 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de desenvolvimento urbano - PEDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 24 de julho de 1990 Ementa: Referenda os termos de convênios firmados entre o Município de Jataizinho e os diversos órgãos públicos do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 338, de 24 de julho de 1990 Ementa: sem ementa. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 332, de 27 de abril de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 344, de 06 de setembro de 1990
Lei nº 337, de 24 de julho de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, provimento efetivo, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 06 de julho de 1990 Ementa: Outorga ao Revdmo. Pe. Frei Adelino Frigo, pároco local, o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 06 de julho de 1990 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Recuperação do Alcóolatra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 22 de maio de 1990 Ementa: Doa terreno para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância APMI, de Jataizinho para construção do Centro Comunitário ao Menor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 27 de abril de 1990 Ementa: Declara de Utilidade Pública diversas entidades do Município, com fins filantrópicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 27 de abril de 1990 Ementa: Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei no. 236/86, de 12 de dezembro de 1986 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 236, de 12 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 338, de 24 de julho de 1990
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO Texto Original	Norma correlata Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 13 de maio de 2003 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de julho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 13 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 28 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 21 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 19 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 10 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 11 de abril de 2023
Lei nº 331, de 27 de março de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 02 de março de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 02 de março de 1990 Ementa: Dá denominação às obras públicas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 05 de fevereiro de 1990 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: Outorga ao Exmo. Sr. Álvaro Fernandes Dias, o Título de "Governador 100%", pelos serviços relevantes prestados ao Município de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: Altera o Código Tributário Municipal na parte relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a fim de adaptá-los às normas contidas na Lei Complementar no. 56/87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: Aprova planta de valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre a instituição de referencial para indexação dos créditos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar parte do Lote no. 03 da Quadra no. 46 da Planta Urbana da Cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza abrir um crédito adicional suplementar de até NcZ$ 1.000.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza abrir um crédito adicional suplementar de até NcZ$ 113.000,00, no orçamento analítico do SAAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza a doação de imóvel para implantação de indústria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 21 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar um Lote de Terras à Igreja Pentecostal "Deus é Amor" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 07 de dezembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 25.000 m2 no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 20 de novembro de 1989 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício financeiro de 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 03 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 03 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural EMATER - Paraná e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 18 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal representar o Município na constituição do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 26 de agosto de 1989 Ementa: Institui o Programa Municipal de Áreas Industriais e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 398, de 01 de julho de 1992 Norma correlata Lei nº 403, de 07 de julho de 1992 Norma correlata Lei nº 404, de 07 de julho de 1992 Norma correlata Lei nº 407, de 08 de outubro de 1992 Norma correlata Lei nº 412, de 20 de outubro de 1992 Norma correlata Lei nº 537, de 08 de setembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 920, de 19 de abril de 2010
Lei nº 307, de 23 de agosto de 1989 Ementa: Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação de "Jardim Paraíso" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 23 de agosto de 1989 Ementa: Inclui parágrafo único no Art. 5o. e altera o inciso I do Art. 6o. da Lei no. 191 de 16/11/84. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 191, de 16 de novembro de 1984
Lei nº 305, de 23 de agosto de 1989 Ementa: Abre um crédito adicional especial no valor de NCz$ 145.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 24 de julho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 27 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 27 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 27 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos atuais vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300A, de 27 de junho de 1989 Ementa: sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299A, de 19 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300B, de 28 de abril de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adotar a contratação de pessoal, por tempo determinado, para o desempenho de atividade considerada temporária e de excepcional interesse público. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 343, de 06 de setembro de 1990
Lei nº 299B, de 28 de abril de 1989 Ementa: Revoga a Lei no. 229/86, de 22/10/86. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 229, de 22 de outubro de 1986
Lei nº 298, de 24 de abril de 1989 Ementa: Autoriza a alterar o Anexo III da Lei no. 236/86 de 12.12.86 (Quadro de Provimento em Comissão). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 18 de abril de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar uma retro escavadeira, Massey Ferguson, 65-R, ano 77, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 03 de abril de 1989 Ementa: Autoriza a doação de um lote de terras à Sandro Reginaldo Fagá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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