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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLASMAN e dá outras providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 27 / 2024
Protocolo: 506/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 16:21:46
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Jataizinho e dá outras providências
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Processo: 28 / 2024
Protocolo: 521/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 10:33:20
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1122/2018
Apresentação: 12 de Novembro de 2024
Processo: 29 / 2024
Protocolo: 523/2024, Data Protocolo:
12/11/2024 -
Horário: 9:40:27
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Jataizinho, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Processo: 30 / 2024
Protocolo: 544/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 15:04:43
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar - por aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho e dá outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Processo: 31 / 2024
Protocolo: 555/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 9:23:09
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 54, § 2º da Lei nº 1.226/2022
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Processo: 32 / 2024
Protocolo: 564/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 16:51:41
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Processo: 001 / 2024
Protocolo: 89/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 17:02:32
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei n. 14.133 de 1o. de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 15:45:17
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 271/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 13:43:49
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2024
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 19 de junho de 2024
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PRE 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a cessão de uso do recinto da Câmara Municipal de Jataizinho, para realização de cerimonial fúnebre e velório
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 396/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 10:31:25
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Matéria Arquivada pela Presidência
Texto Original
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PRE 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 15 de Outubro de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 487/2024, Data Protocolo:
15/10/2024 -
Horário: 16:04:25
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 15 de outubro de 2024
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações concernentes a aplicação de micro revestimento asfáltico nas vias urbanas.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Processo: 001 / 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
23/02/2024 -
Horário: 16:20:53
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações concernentes ao recebimento dos repasses de incentivos financeiros encaminhados pelo Ministério da Saúde e destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Processo: 2 / 2024
Protocolo: 92/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 11:40:52
Autor:
REGI DA SAÚDE
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a destituição da Vereadora Vânia Patrícia de todas as comissões permanentes que compõe na Câmara Municipal
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Processo: 3 / 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 16:48:39
Autor:
MAURÍLIO MARTIELHO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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REQ 4/2024 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações concernentes ao pagamento de horas extras para servidores.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 4 / 2024
Protocolo: 138/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 9:43:16
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2024 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações relativas as despesas com o Pronto Atendimento Municipal.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 5 / 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 10:14:12
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2024 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações concernentes aos gastos com combustível.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 6 / 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 10:30:40
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2024 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações relacionadas ao empedramento com moledo na Seção Jangada.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Processo: 7 / 2024
Protocolo: 141/2024, Data Protocolo:
22/04/2024 -
Horário: 10:54:56
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2024 - Requerimento
Ementa: Requerendo a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no pagamento das indenizações às vítimas do acidente ocorrido no reservatório de água administrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e anexo à sua sede, no dia 15 de março de 2023
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Processo: 8 / 2024
Protocolo: 172/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 8:49:40
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
BRUNO BARBOSA
IRMÃO GUILHERME
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2024
Última Ação: Matéria Arquivada
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 07 de maio de 2024
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REQ 9/2024 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da "Casa Lar"
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 9 / 2024
Protocolo: 185/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 8:56:17
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
ANTONIO BRANDÃO
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2024 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito dos imóveis alugados pelo Município de Jataizinho
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Processo: 10 / 2024
Protocolo: 186/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 9:00:50
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
ANTONIO BRANDÃO
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2024 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do sistema de monitoramento por câmeras
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Processo: 11 / 2024
Protocolo: 224/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 10:15:57
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2024 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente solicitando informações a respeito da causa das mortes de peixes no ribeirão Jataizinho
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Processo: 12 / 2024
Protocolo: 242/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 10:18:58
Autor:
IRMÃO GUILHERME
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Matéria Encaminhada ao Destinatário
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2024 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando o cancelamento da isenção do pagamento do consumo de água de Abelino Antonio Goulart
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Processo: 13 / 2024
Protocolo: 263/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 11:54:04
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2024 - Requerimento
Ementa: Requerendo a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 60 (sessenta) dias
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Processo: 14 / 2024
Protocolo: 285/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 9:43:44
Autor:
CPI-SAAE - Comissão Parlamentar de Inquério
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2024 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a redução de aquisições junto aos produtores de agricultura familiar de Jataizinho
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Processo: 15 / 2024
Protocolo: 407/2024, Data Protocolo:
02/09/2024 -
Horário: 13:29:59
Autor:
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Requerimento Encaminhado ao Destino
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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R-DES 1/2024 - Representação-Destituição da Mesa
Ementa: Requer a destituição da Vereadora Vânia Patrícia dos Santos da Primeira Secretaria
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Processo: 1 / 2024
Autor:
MAURÍLIO MARTIELHO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2024
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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