SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 946, de 18 de maio de 2011 Ementa: Institui em Jataizinho a Semana Municipal de Incentivo à Amamentação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 13 de maio de 2011 Ementa: Altera a redação do Artigo 46, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 945, de 19 de abril de 2011 Ementa: Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2011 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009 Altera o(a) Lei nº 924, de 28 de maio de 2010
Lei nº 944, de 19 de abril de 2011 Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 714, de 21 de junho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.147, de 18 de julho de 2019 Norma correlata Lei nº 1.168, de 27 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.228, de 06 de setembro de 2022
Lei nº 943, de 04 de abril de 2011 Ementa: Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 601/2001 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 601, de 12 de janeiro de 2001
Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 2011 Ementa: Ratifica os valores de diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamento estabelecidos pela Lei Municipal n. 757/2007 e corrigidos pelo Decreto Municipal n. 008/2001, de 27 de janeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 26 de janeiro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 05 de janeiro de 2011 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial - Operação de Crédito, no orçamento do Município de Jataizinho, para o exercício de 2011, altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal n. 924/2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2011. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009 Altera o(a) Lei nº 924, de 28 de maio de 2010
Lei nº 939, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais. Texto Original	Norma correlata Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992
Lei nº 938, de 09 de novembro de 2010 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 26 de outubro de 2010 Ementa: Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal nº 748/2006, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Lei nº 937, de 26 de outubro de 2010 Ementa: Insere dispositivo na Tabela VIII, da Lei Municipal n. 748/2006, que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Lei nº 936, de 28 de setembro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 898 de 20 de novembro de 2009, no valor de até 360.000,00. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 898, de 13 de novembro de 2009
Lei nº 935, de 21 de setembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a inserir no Orçamento - Programa do exercício de 2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE a conta de despesa específica para atender o empenhamento de despesas com "equipamentos e material permanente" no setor de Operação e Manutenção do Sistema de Água e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 21 de setembro de 2010 Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso do imóvel denominado "Barracão do Emprego", nos termos do Art. 78, par. 2o., da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 27 de agosto de 2010 Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento e plantão de atendimento de farmácias e drogarias e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de agosto de 2010 Ementa: Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do Exercício de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de agosto de 2010 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho do Exercício de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 16 de agosto de 2010 Ementa: Reformula o Fundo Municipal de Saúde. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 771, de 09 de outubro de 2007
Lei nº 931, de 16 de agosto de 2010 Ementa: Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 16 de agosto de 2010 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 28 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre a cobrança de multa por infração ao combate à proliferação da dengue no Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 25 de junho de 2010 Ementa: Inclui Ações/Metas, Indicadores de Programas e substitui o Anexo IV - Ações/Metas da Administração Municipal pelo Anexo XIII - Resumo das Ações por Órgão/Unidade-Físico/Financeiro da Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA do Município de Jataizinho para o período de 2010-2013 e Inclui Ações/Metas na Lei Municipal n. 868/2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 868, de 05 de junho de 2009 Altera o(a) Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009
Lei nº 927, de 21 de junho de 2010 Ementa: Altera e insere dispositivos da Lei Municipal 498/1995 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.258, de 18 de dezembro de 2023
Lei nº 926, de 21 de junho de 2010 Ementa: Dispõe sobre a consolidação da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 11 de junho de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 28 de maio de 2010 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 941, de 05 de janeiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 945, de 19 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 965, de 20 de dezembro de 2011
Lei nº 923, de 24 de maio de 2010 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fixar o vencimento básico dos educadores infantis, segundo o previsto na Lei Federal n.º 11.738/2008. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 846, de 10 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 976, de 10 de abril de 2012
Lei nº 922, de 24 de maio de 2010 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de maio de 2010 Ementa: Autorizada a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 04 de maio de 2010 Ementa: Extingue cargos na Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
Lei nº 920, de 19 de abril de 2010 Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais e estabelece normas para a instalação ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de turismo e de prestação de serviços no Município e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 308, de 26 de agosto de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 999, de 16 de julho de 2013
Lei nº 919, de 19 de abril de 2010 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 894, de 29 de setembro de 2009
Lei nº 918, de 19 de abril de 2010 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 15 de março de 2010 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 24 de fevereiro de 2010 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de fevereiro de 2010 Ementa: Ratifica os valores de diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamento estabelecidos pela Lei Municipal n. 757/2007 e corrigidos pelo Decreto Municipal n. 002/2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 12 de fevereiro de 2010 Ementa: Acrescenta parágrafos e altera incisos e parágrafos dos Arts. 75 e 76, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 28 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 92.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 119.075,71. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 130.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 18 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 3.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.700,00 ao Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 14 de dezembro de 2009 Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 11 de dezembro de 2009 Ementa: Denega o recurso interposto pelo Sr. Vereador Diego Antonio Furlan Correa em data de 30/11/2009, protocolado sob o n. 606/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 09 de dezembro de 2009 Ementa: Institui, no âmbito municipal, o regime jurídico tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) no. 123, de 14 de dezembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 20 de novembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 90.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 20 de novembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 5.481,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 20 de novembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 20.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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