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IND 49/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO MODELO DE PROJETO DE LEI COM O INTUITO DE REGULAMENTAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO À PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Processo: 49 / 2017
Protocolo: 258/2017, Data Protocolo:
15/05/2017 -
Horário: 9:27:51
Autor:
ADIR LEITE
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 50/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DA ÁGUA BRANCA
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Processo: 50 / 2017
Protocolo: 309/2017, Data Protocolo:
09/06/2017 -
Horário: 14:38:48
Autor:
?
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 51/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (LÂMPADAS) EXISTENTES NA PR-443, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DE JATAIZINHO
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Processo: 51 / 2017
Protocolo: 310/2017, Data Protocolo:
09/06/2017 -
Horário: 14:41:26
Autor:
?
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 52/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO À VIAÇÃO OURO BRANCO QUANTO A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS ITINERÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Processo: 52 / 2017
Protocolo: 334/2017, Data Protocolo:
19/06/2017 -
Horário: 15:20:56
Autor:
ADIR LEITE
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 53/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NA PR-443, NA LOCALIDADE DA ÁGUA DO TAQUARI, DEFRONTE A FAZENDA SANTO ONOFRE
Apresentação: 23 de Junho de 2017
Processo: 53 / 2017
Protocolo: 351/2017, Data Protocolo:
26/06/2017 -
Horário: 11:33:28
Autor:
?
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 54/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS ANTES DO EMPEDRAMENTO NA ESTRADA PR-443 E NA RUA RIO GRANDE DO SUL
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Processo: 54 / 2017
Protocolo: 432/2017, Data Protocolo:
18/08/2017 -
Horário: 8:55:55
Autor:
?
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 55/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A INSTALAÇÃO DE TANQUES AÉREOS DE COMBUSTÍVEIS A FIM DE GERAR ECONOMIA E CONTROLE
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Processo: 55 / 2017
Protocolo: 439/2017, Data Protocolo:
21/08/2017 -
Horário: 12:59:54
Autor:
?
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 56/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO SAAE QUANTO A PREPARAÇÃO DAS LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO, COLOCANDO-AS NO PASSEIO PÚBLICO, COM VISTAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JARDIM MARIA JÚLIA
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Processo: 56 / 2017
Protocolo: 475/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 11:27:52
Autor:
?
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 57/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A LIMPEZA E PINTURA DOS MEIO-FIO E DOS BUEIROS DAS RUAS DA VILA FREDERICO LUCAREWISKI PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTAS RELIGIOSAS DA PRÓXIMA SEMANA
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Processo: 57 / 2017
Protocolo: 476/2017, Data Protocolo:
04/09/2017 -
Horário: 11:29:11
Autor:
?
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 58/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO MUNICIPAL VOLTADO A SERVIÇOS DE TRÂNSITO
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Processo: 58 / 2017
Protocolo: 501/2017, Data Protocolo:
18/09/2017 -
Horário: 10:14:57
Autor:
?
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 59/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A PINTURA DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ORLANDO SALLES STRIQUER
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Processo: 59 / 2017
Protocolo: 502/2017, Data Protocolo:
18/09/2017 -
Horário: 10:16:10
Autor:
GORDO
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 60/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO A TRIUNFO QUANTO A PINTURA DE SINALIZAÇÃO NA BR-369
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Processo: 60 / 2017
Protocolo: 503/2017, Data Protocolo:
18/09/2017 -
Horário: 10:17:14
Autor:
?
GORDO
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 61/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A SINALIZAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS A IDOSOS EM FRENTE A FARMÁCIAS
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Processo: 61 / 2017
Protocolo: 545/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 11:21:06
Autor:
ANTONIO LAÉRCIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 62/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A REALIZAÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO E CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE A ANTIGA ALGOPER
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Processo: 62 / 2017
Protocolo: 543/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 11:06:29
Autor:
ANTONIO LAÉRCIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 63/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA A CRIAÇÃO DE UMA FANPAGE NO FACEBOOK, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE WEBCAMS PARA TRANSMISSÕES AO VIVO
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Processo: 63 / 2017
Protocolo: 540/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 10:39:57
Autor:
ALEX FARIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 64/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A CAPINA, LIMPEZA E ATERRAMENTO NA ROTATÓRIA PRÓXIMO A RUA JOÃO DUTRA, NO CONJUNTO MILTON FÉLIX PESSOA
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 64 / 2017
Protocolo: 548/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 15:36:18
Autor:
ANTONIO LAÉRCIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 65/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO SAAE QUANTO A MANUTENÇÃO DO ESGOTO ENTRE A AV. CAETANO MUNHOZ DA ROCHA COM A RUA CARMELA DUTRA
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 65 / 2017
Protocolo: 558/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 11:17:47
Autor:
ANTONIO LAÉRCIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 66/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A LIMPEZA DO ESTÁDIO MUNICIPAL
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Processo: 66 / 2017
Protocolo: 570/2017, Data Protocolo:
09/10/2017 -
Horário: 9:59:42
Autor:
ANTONIO LAÉRCIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 67/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A CONSTRUÇÃO E UM QUEBRA-MOLAS NA RUA JOAQUIM FRANCISCO LOPES, NO JARDIM MARIA JÚLIA
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Processo: 67 / 2017
Protocolo: 571/2017, Data Protocolo:
09/10/2017 -
Horário: 10:47:00
Autor:
ANTONIO LAÉRCIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 68/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE NOVOS CAMPEONATOS DE FUTEBOL DE SALÃO NAS MODALIDADES SUB-13, SUB-15 E SUB-17
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Processo: 68 / 2017
Protocolo: 585/2017, Data Protocolo:
23/10/2017 -
Horário: 10:16:55
Autor:
CLAUDINEI CABRAL
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 69/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DOS IMÓVEIS OCUPADOS, CONSTANTES DAS MATRÍCULAS NºS. 9916, 9920 E 9921
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Processo: 69 / 2017
Protocolo: 594/2017, Data Protocolo:
30/10/2017 -
Horário: 10:24:03
Autor:
ADIR LEITE
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Outubro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 70/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO A LIMPEZA DA ÁREA EM TORNO DO CÓRREGO LOCALIZADO DO LADO NORTE DA AVENIDA ORLANDO SALLES STRIQUER
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Processo: 70 / 2017
Protocolo: 614/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 12:16:46
Autor:
ANTONIO LAÉRCIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 71/2017 - Indicação
Ementa: SOLICITANDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO CÓPIA DOS PROJETOS DE LEI Nº 021 E 022/2017, PARA APRESENTAÇÃO PELO EXECUTIVO
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Processo: 71 / 2017
Protocolo: 615/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 12:19:46
Autor:
CLAUDINEI CABRAL
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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PLO 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER TEMPORÁRIO REMUNERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Janeiro de 2017
Processo: 1 / 2017
Protocolo: 9/2017, Data Protocolo:
31/01/2017 -
Horário: 14:19:59
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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PLO 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Processo: 2 / 2017
Protocolo: 11/2017, Data Protocolo:
03/02/2017 -
Horário: 9:39:33
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO-PR DE VEREADOR JOSE SOARES VELOSO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Processo: 3 / 2017
Protocolo: 22/2017, Data Protocolo:
03/02/2017 -
Horário: 15:53:11
Autor:
CLAUDINEI CABRAL
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Processo: 4 / 2017
Protocolo: 70/2017, Data Protocolo:
24/02/2017 -
Horário: 16:54:03
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE 601/2001 E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 943/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Processo: 5 / 2017
Protocolo: 121/2017, Data Protocolo:
10/03/2017 -
Horário: 16:31:53
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2017
Processo: 6 / 2017
Protocolo: 162/2017, Data Protocolo:
28/03/2017 -
Horário: 16:50:16
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Processo: 7 / 2017
Protocolo: 200/2017, Data Protocolo:
13/04/2017 -
Horário: 16:54:24
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Processo: 8 / 2017
Protocolo: 219/2017, Data Protocolo:
02/05/2017 -
Horário: 15:50:10
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Processo: 9 / 2017
Protocolo: 228/2017, Data Protocolo:
05/05/2017 -
Horário: 16:40:28
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O DEPARTMAENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Processo: 10 / 2017
Protocolo: 344/2017, Data Protocolo:
21/06/2017 -
Horário: 12:11:46
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Processo: 11 / 2017
Protocolo: 356/2017, Data Protocolo:
26/06/2017 -
Horário: 14:05:39
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2017
Processo: 12 / 2017
Protocolo: 383/2017, Data Protocolo:
02/08/2017 -
Horário: 9:31:40
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 13 / 2017
Protocolo: 424/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 10:59:07
Autor:
?
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Processo: 14 / 2017
Protocolo: 433/2017, Data Protocolo:
18/08/2017 -
Horário: 14:29:35
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Processo: 15 / 2017
Protocolo: 434/2017, Data Protocolo:
18/08/2017 -
Horário: 16:02:19
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Processo: 16 / 2017
Protocolo: 493/2017, Data Protocolo:
06/09/2017 -
Horário: 17:07:17
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 17 / 2017
Protocolo: 549/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 15:43:10
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 18 / 2017
Protocolo: 550/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 15:49:17
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Processo: 19 / 2017
Protocolo: 551/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 15:53:26
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A.
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Processo: 20 / 2017
Protocolo: 591/2017, Data Protocolo:
27/10/2017 -
Horário: 15:59:03
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Processo: 21 / 2017
Protocolo: 609/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 15:14:25
Autor:
CLAUDINEI CABRAL
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ISENTAR O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Processo: 22 / 2017
Protocolo: 611/2017, Data Protocolo:
06/11/2017 -
Horário: 13:39:45
Autor:
CLAUDINEI CABRAL
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Novembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DE JATAIZINHO E DISPÕE SOBRE NORMAS DE SUA REALIZAÇÃO
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Processo: 23 / 2017
Protocolo: 625/2017, Data Protocolo:
23/11/2017 -
Horário: 11:23:14
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
Apresentação: 29 de Novembro de 2017
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2017
Processo: 24 / 2017
Protocolo: 634/2017, Data Protocolo:
29/11/2017 -
Horário: 16:11:52
Autor:
Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA AS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAS
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Processo: 1 / 2017
Protocolo: 324/2017, Data Protocolo:
12/06/2017 -
Horário: 11:46:02
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 81 DA RESOLUÇÃO Nº 004/1998 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO)
Apresentação: 11 de Agosto de 2017
Processo: 2 / 2017
Protocolo: 420/2017, Data Protocolo:
14/08/2017 -
Horário: 14:29:14
Autor:
?
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2017
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
Apresentação: 18 de Agosto de 2017
Processo: 3 / 2017
Protocolo: 435/2017, Data Protocolo:
18/08/2017 -
Horário: 16:03:55
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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