SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 863, de 28 de abril de 2009 Ementa: Institui a Feira "Luz da Lua" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 27 de abril de 2009 Ementa: Dispõe sobre a Permissão para exploração dos serviços do Cemitério Municipal e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 544, de 25 de novembro de 1997 Norma correlata Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Lei nº 861, de 22 de abril de 2009 Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 614/2001, de 18/09/2001. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 614, de 18 de setembro de 2001
Lei nº 860, de 06 de abril de 2009 Ementa: Cria no Município de Jataizinho o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor, tipo motocicleta, Moto-Táxi e Moto Entrega, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 866, de 19 de maio de 2009
Resolução nº 3, de 06 de abril de 2009 Ementa: Altera o caput do art. 80 da Resolução n. 04/1998 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho) Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 06 de abril de 2009 Ementa: Dá nova redação ao caput do Art. 19, da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 859, de 31 de março de 2009 Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a adquirir mediante compra uma área de terras com 7.884,00 m2, a ser destacada de uma área maior, objeto de matrícula 8.472 do CRI/Uraí-PR, sem benfeitorias, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 16 de março de 2009 Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 06 de fevereiro de 2009 Ementa: Dispõe sobre desconto e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 708, de 19 de abril de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 730, de 29 de março de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 797, de 25 de abril de 2008
Lei nº 856, de 15 de janeiro de 2009 Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de janeiro de 2009 Ementa: Determina a forma de confecção do Livro de Presença da Câmara Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2009 Ementa: Altera o caput do Art. 81 da Resolução n. 04/1998 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 855, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Cria o Cargo de Defensor Público Municipal nos quadros de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
Lei nº 854, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Cria a Defensoria Pública Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 67.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 29 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 22.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 40.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 68.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 4.868,84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 33.120,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 12 de dezembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 102.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: Cria o cargo de Provimento Efetivo de Educador Infantil da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002 Norma correlata Lei nº 867, de 28 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 923, de 24 de maio de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013
Lei nº 845, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 54.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 24 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para o exercício de 2008 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 24 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.696,00 no Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 841, de 24 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 205.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 840, de 24 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 663.300,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 839, de 24 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 384.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 24 de novembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 3.315,19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 11 de novembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre alterações dos anexos do PPA - Plano Plurianual e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 816, de 16 de julho de 2008
Lei nº 836, de 29 de outubro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 29 de outubro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 213.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 29 de setembro de 2008 Ementa: Altera a redação do Anexo I da Lei 763/2007 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 763, de 12 de julho de 2007
Lei nº 833, de 29 de setembro de 2008 Ementa: Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei 759/2007 que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 759, de 12 de julho de 2007
Lei nº 832, de 29 de setembro de 2008 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei n. 758/2007 que institui o Plano Diretor Municipal de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 758, de 12 de julho de 2007
Lei nº 831, de 29 de setembro de 2008 Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei 760/2007 – Plano Diretor do Município de Jataizinho/PR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 760, de 12 de julho de 2007
Lei nº 830, de 29 de setembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 18 de setembro de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 7.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 18 de setembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a legislatura de 2009 a 2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 967, de 23 de fevereiro de 2012
Lei nº 827, de 18 de setembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2009. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 967, de 23 de fevereiro de 2012
Lei nº 826, de 10 de setembro de 2008 Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso de uma área de terras medindo 3.052,36 m2, situada no loteamento Maria Júlia (antiga fábrica de sabão), nos termos do Art. 78 §2° da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 10 de setembro de 2008 Ementa: Altera a redação do Artigo 1° da Lei 809/2008. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 12 de junho de 2008
Lei nº 824, de 25 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 49.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 823, de 25 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 451.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 20 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 20 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 16.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 20 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de R$ 530,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 20 de agosto de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 240.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 30 de julho de 2008 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 789/2007, no valor de até R$ 75.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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