SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 904, de 20 de novembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 13 de novembro de 2009 Ementa: Altera o art. 3° da Lei Municipal n. 785/2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 13 de novembro de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 170.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 13 de novembro de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a instalação da iluminação pública na ponte sobre o Rio Tibagi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 13 de novembro de 2009 Ementa: Altera o conteúdo dos Anexos I, III e IV, da Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 759, de 12 de julho de 2007
Lei nº 899, de 13 de novembro de 2009 Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso de uma área de terras medindo 373,80 m2, situada no lote 02, quadra 15, situada no loteamento urbano Jardim Maria Júlia, À Igreja Evangélica Pentecostal - O Brasil para Cristo, nos termos do art. 76, § 1° c/c o art. 78, § § 2° e 3° da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 13 de novembro de 2009 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o Exercício financeiro de 2010. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 936, de 28 de setembro de 2010
Resolução nº 13, de 03 de novembro de 2009 Ementa: Altera e acrescenta anexos à Resolução n. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 7, de 22 de junho de 2004
Lei nº 897, de 15 de outubro de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Paulo Bernardo da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 15 de outubro de 2009 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a CTNV - Comunidade Terapeuta Nova Vida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 02 de outubro de 2009 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho do exercício de 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de outubro de 2009 Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Jataizinho do exercício de 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho para o período de 2010-2013. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 928, de 25 de junho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 941, de 05 de janeiro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 945, de 19 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 965, de 20 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 984, de 27 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 992, de 12 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.000, de 06 de agosto de 2013
Lei nº 894, de 29 de setembro de 2009 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado entre os municípios que visam a constituição do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania - CISMEL, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 919, de 19 de abril de 2010
Lei nº 893, de 28 de agosto de 2009 Ementa: Altera a redação do Artigo 2° , da Lei Municipal n. 536/1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 536, de 08 de setembro de 1997
Lei nº 892, de 28 de agosto de 2009 Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei Municipal n. 601/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 601, de 12 de janeiro de 2001
Lei nº 891, de 28 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de ação e meta físico-financeira para o exercício de 2009 no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 28 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o exercício de 2009 para atender a ação do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 28 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a inserir no Orçamento-Programa do Exercício de 2009 do Município, aprovado pela Lei n. 845/2008 de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta físico-financeira do PPA 2006-2009 e LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 28 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a inserir no Orçamento-Programa do Exercício de 2009 do Município, aprovado pela Lei n. 845/2008 de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta físico-financeira do PPA 2006-2009 e LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 28 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a inserir no Orçamento Programa do exercício de 2009 do Município, aprovado pela Lei n. 845/2008, de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta físico-financeira prevista no PPA 2006-2009 e LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 28 de agosto de 2009 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o exercício de 2009 para atender a ação do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 816, de 16 de julho de 2008
Lei nº 885, de 20 de agosto de 2009 Ementa: Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, dificultando a identificação ou o reconhecimento, nos estabelecimentos públicos, nos estabelecimentos comerciais, industriais, instituições financeiras ou prestadores de serviços no Município de Jataizinho. Texto Original	Norma correlata Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Lei nº 884, de 20 de agosto de 2009 Ementa: Cria Gratificação Especial para os cargos efetivos de Agente Médico, Agente Médico Cardiologista, Agente Médico Clínico Geral, Agente Médico Dermatologista, Agente Médico do Trabalho, Agente Médico Ginecologista, Agente Médico Oftalmologista, Agente Médico Ortopedista, Agente Médico Otorrinolaringologista, Agente Medico Pediatra, Agente Médico Plantonista, Agente Médico Psiquiatra e Agente Médico Radiologista. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022
Lei nº 883, de 20 de agosto de 2009 Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, uma área de terras urbanas medindo 1.000,00 m2, constiuída pelo Lote n. 31 C-I, oriunda do desmembramento de uma área maior medindo 31.996,67 m2, constituída pelo lote n. 31-C, localizada em Jataizinho-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 20 de agosto de 2009 Ementa: Altera o Anexo II da Lei 865/2009 no que tange aos cargos efetivos de Agente Médico, Agente Médico Cardiologista, Agente Médico Clinico Geral, Agente Médico Dermatologista, Agente Médico do Trabalho, Agente Médico Ginecologista, Agente Médico Oftalmologista, Agente Médico Ortopedista, Agente Médico Otorrinolaringologista, Agente Médico Pediatra, Agente Médico Plantonista, Agente Psiquiatra, Agente Médico Radiologista. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 865, de 11 de maio de 2009
Lei nº 881, de 20 de agosto de 2009 Ementa: Cria Gratificação Especial para os Servidores Públicos Municipais da classe Médica e respectivas especializações. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 865, de 11 de maio de 2009
Lei nº 880, de 20 de agosto de 2009 Ementa: Altera a Lei n. 865 de 11 de maio de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 10 de agosto de 2009 Ementa: Suspende temporariamente as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 06 de julho de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 1.153,16. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 06 de julho de 2009 Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a adquirir mediante compra uma área de terras urbana medindo 800,00 m2, constituída pelo lote n. 04, da quadra n. 30, localizada em Jataizinho-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de julho de 2009 Ementa: Altera a redação do Artigo 46, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 877, de 29 de junho de 2009 Ementa: Aumenta em 09 o número de vagas para os cargos de Agente de Serviços Gerais, Agente de Serviços Operacionais e Agente Assistente Administrativo definidos no Anexo III - Artigo 6° da Lei n. 697/2004 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 29 de junho de 2009 Ementa: Cria o Jornal Informativo da Câmara Municipal de Jataizinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 19 de junho de 2009 Ementa: Institui o Dia Municipal do Soka Gakkai. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 19 de junho de 2009 Ementa: Concede a Comenda Jatay ao Sr. Gilberto Berguio Martin, Secretário de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 19 de junho de 2009 Ementa: Concede a Comenda Jatay ao Sr. João José Arruda Júnior, PMDB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 19 de junho de 2009 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho a Daisaku Ikeda e sua esposa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 08 de junho de 2009 Ementa: Insere dispositivos na Lei 764/2007 ( Código de Posturas do Município). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 764, de 12 de julho de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.265, de 20 de dezembro de 2023
Lei nº 871, de 05 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o exercício de 2009 para atender a ação do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 05 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a inserir no Orçamento-Programa do exercício de 2009 do Município, aprovado pela Lei n° 845/2008 de 10/12/2008, a conta de despesa destinada a atender a meta Físico-Financeira prevista no PPA 2006-2009 e LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 05 de junho de 2009 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, aprovado pela Lei Municipal n. 845/2008, no valor de até R$ 8.016,16. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 05 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2010 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 928, de 25 de junho de 2010
Lei nº 867, de 28 de maio de 2009 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma correlata Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002 Norma correlata Lei nº 697, de 29 de junho de 2004 Norma correlata Lei nº 714, de 21 de junho de 2005 Norma correlata Lei nº 742, de 30 de outubro de 2006 Norma correlata Lei nº 767, de 05 de setembro de 2007 Norma correlata Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007 Norma correlata Lei nº 846, de 10 de dezembro de 2008 Norma correlata Lei nº 865, de 11 de maio de 2009
Resolução nº 7, de 22 de maio de 2009 Ementa: Fica autorizada a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 22 de maio de 2009 Ementa: Acrescenta o par. 3o. no art. 129, na Resolução n. 04, de 14 de abril de 1998 (Regimento Interno) Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 866, de 19 de maio de 2009 Ementa: Modifica artigos e parágrafos da Lei Municipal n. 860, de 06 de abril de 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 860, de 06 de abril de 2009
Lei nº 865, de 11 de maio de 2009 Ementa: Altera a Lei 714 de 21 de junho de 2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 714, de 21 de junho de 2005 Norma correlata Lei nº 867, de 28 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 882, de 20 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 881, de 20 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.146, de 18 de julho de 2019 Norma correlata Lei nº 1.169, de 27 de fevereiro de 2020
Lei nº 864, de 08 de maio de 2009 Ementa: Altera o art. 251 e as tabelas III e VIII, constantes do anexo I, da Lei n. 748/2006 que instituiu o Sistema Tributário do Município de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Resolução nº 4, de 04 de maio de 2009 Ementa: Altera o item III do Art. 18 da Resolução n. 007/20004, de 22/06/2004. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 7, de 22 de junho de 2004

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