SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 987, de 06 de julho de 2012 Ementa: Dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para os exercícios de 2013 a 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 986, de 06 de julho de 2012 Ementa: Dispõe sobre o subsídio dos vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2013 a 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 27 de junho de 2012 Ementa: REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 697, de 29 de junho de 2004 Norma correlata Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022
Lei nº 984, de 27 de junho de 2012 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2010-2013 e na Lei de Diretrizes - LDO - para o exercício de 2012 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do Município para o exercício de 2012 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009 Altera o(a) Lei nº 950, de 06 de junho de 2011
Lei nº 983, de 26 de junho de 2012 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 18 de junho de 2012 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal Arco Norte e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 18 de junho de 2012 Ementa: Altera o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n. 979/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 979, de 23 de maio de 2012
Lei nº 980, de 30 de maio de 2012 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município de Jataizinho o Dia do Círculo de Oração. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.239, de 23 de maio de 2023
Lei nº 979, de 23 de maio de 2012 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2013 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 981, de 18 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 992, de 12 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.000, de 06 de agosto de 2013
Lei nº 978, de 17 de maio de 2012 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho a Francisco Assis de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 17 de maio de 2012 Ementa: Autoriza o Município a desafetar e conceder o direito real de uso para área e terreno que especifica e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 988, de 21 de agosto de 2012
Lei nº 976, de 10 de abril de 2012 Ementa: Estabelece o piso salarial concernente aos cargos de educador infantil e professor. Texto Original	Norma correlata Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002 Altera o(a) Lei nº 923, de 24 de maio de 2010
Lei nº 975, de 10 de abril de 2012 Ementa: Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,50 (cinqüenta centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 970, de 19 de março de 2012
Lei nº 974, de 28 de março de 2012 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de março de 2012 Ementa: Autorizada a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 19 de março de 2012 Ementa: Dá denominação à Biblioteca Cidadã. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 19 de março de 2012 Ementa: Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários dos hospitais de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 19 de março de 2012 Ementa: Autoriza a criação do Museu Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 19 de março de 2012 Ementa: Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,18 (dezoito centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 975, de 10 de abril de 2012
Lei nº 969, de 19 de março de 2012 Ementa: Altera o valor do salário mínimo municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 19 de março de 2012 Ementa: Outorga ao Sr. Wanderley Moreno Baptista, Diretor Geral do SAAE, a Comenda Jatay Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 16 de março de 2012 Ementa: Altera o valor do Piso Salarial da Câmara Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 967, de 23 de fevereiro de 2012 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 828, de 18 de setembro de 2008 Altera o(a) Lei nº 827, de 18 de setembro de 2008
Lei nº 966, de 23 de fevereiro de 2012 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: Altera a Lei Municipal n. 895/2009, de 29 de setembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013; altera a Lei Municipal n. 924/2010, de 28 de maio de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2011 e altera a Lei Municipal n. 950/2011, de 06 de junho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009 Altera o(a) Lei nº 924, de 28 de maio de 2010 Altera o(a) Lei nº 950, de 06 de junho de 2011
Lei nº 964, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de reconhecimento de ofício, por parte do Município de Jataizinho, da existência de prescrição de créditos tributários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construções de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa Morar Bem Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho, através do Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, bem imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de dezembro de 2011 Ementa: Cria a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Jataizinho para o recesso parlamentar 2011/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 12 de dezembro de 2011 Ementa: Autorizada a concessão de reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 11 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reajuste Salarial e Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992
Lei nº 960, de 06 de dezembro de 2011 Ementa: Autoriza a desafetação do uso de bem especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 959, de 29 de novembro de 2011 Ementa: Faz alterações na Lei 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.002, de 29 de agosto de 2013
Lei nº 958, de 22 de novembro de 2011 Ementa: Altera a Lei n.º 714/2005 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
Lei nº 955, de 19 de novembro de 2011 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em concessão de direito rela de uso, imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 28 de outubro de 2011 Ementa: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 181 da Lei Orgânica do Município de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 957, de 24 de outubro de 2011 Ementa: Altera o Anexo I, da Lei de Zoneamento Urbano da cidade. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 759, de 12 de julho de 2007
Lei nº 956, de 24 de outubro de 2011 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o Exercício Financeiro de 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de setembro de 2011 Ementa: Insere parágrafo ao Art. 58 da Resolução n. 004/1998 (Regimento Interno). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 954, de 08 de setembro de 2011 Ementa: Estabelece critérios para a concessão do auxílio-funeral no âmbito da política pública de assistência social no Município de Jataizinho. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.258, de 18 de dezembro de 2023
Resolução nº 4, de 01 de setembro de 2011 Ementa: Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar possíveis irregularidades na execução de obra na reforma de ponte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 05 de agosto de 2011 Ementa: Revoga e modifica artigos, parágrafos e itens da Resolução n. 004/1988 (Regimento Interno) Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 952, de 06 de julho de 2011 Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a empresa SEC Cerâmica Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 05 de julho de 2011 Ementa: Institui em Jataizinho o Dia Municipal de Incentivo a Conscientização e Preservação do Meio Ambiental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 09 de junho de 2011 Ementa: Institui o Calendário de Festividades Municipal Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.239, de 23 de maio de 2023 Norma correlata Lei nº 1.282, de 27 de maio de 2024 Norma correlata Lei nº 1.286, de 27 de agosto de 2024 Norma correlata Lei nº 1.347, de 10 de dezembro de 2025
Lei nº 950, de 06 de junho de 2011 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2012 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 965, de 20 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 984, de 27 de junho de 2012
Lei nº 949, de 03 de junho de 2011 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Passo a Passo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 30 de maio de 2011 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de maio de 2011 Ementa: Autoriza a concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 19 de maio de 2011 Ementa: Altera o Inciso II, do Art. 8º, da Lei Municipal nº 760/2007, que dispõe sobre Lei do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 760, de 12 de julho de 2007

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