SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.116, de 21 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA POR INADIMPLEMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 15 de maio de 2018 Ementa: ALTERA E ADICIONA INCISOS NO ARTIGO 12, NA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 550, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 1.114, de 15 de maio de 2018 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O ITEM VI NO ART. 39 DA LEI Nº 985/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 15 de maio de 2018 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1062, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.062, de 03 de agosto de 2016
Lei nº 1.112, de 15 de maio de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 15 de maio de 2018 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990 Norma correlata Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 1.111, de 08 de maio de 2018 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 995/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 08 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 03 de maio de 2018 Ementa: ALTERA O §5º DO ART. 75 DA RESOLUÇÃO Nº 004/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Resolução nº 4, de 03 de maio de 2018 Ementa: MODIFICA A REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 1.109, de 20 de abril de 2018 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DE LISTA DE PLANTÃO MÉDICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 17 de abril de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 05 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de abril de 2018 Ementa: MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, CRIANDO O PROGRAMA "CÂMARA NOS BAIRROS". Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 1.107, de 27 de março de 2018 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE JATAIZINHO - CONSEG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 27 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE JATAIZINHO" SINAL PÚBLICO DE INTERNET ATRAVÉS DO SISTEMA WI-FI EM PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de março de 2018 Ementa: MODIFICA O ART. 81, DA RESOLUÇÃO Nº. 004/1998, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 1.103, de 13 de março de 2018 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O USO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS INSERVÍVEIS Texto Original	Norma correlata Lei nº 764, de 12 de julho de 2007 Norma correlata Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021
Resolução nº 1, de 06 de março de 2018 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº04, DE 14 DE ABRIL DE 1988, A QUAL DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, CRIANDO A COMISSÃO DOS DIREITOS E BEM ESTAR ANIMAL - CDBEA Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Lei nº 1.102, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.063, de 03 de agosto de 2016 Norma correlata Lei nº 1.064, de 03 de agosto de 2016
Lei nº 1.101, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017
Lei nº 1.100, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: REVISA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.088, de 21 de setembro de 2017
Lei nº 1.099, de 20 de fevereiro de 2018 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DE JATAIZINHO E DISPÕE SOBRE NORMAS DE SUA REALIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 28 de novembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de novembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 23 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.157, de 18 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.161, de 19 de dezembro de 2019 Norma correlata Lei nº 1.175, de 09 de julho de 2020
Lei nº 1.094, de 14 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 31 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 22 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.257, de 18 de dezembro de 2023
Lei nº 1.091, de 22 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Lei nº 1.090, de 21 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.229, de 06 de dezembro de 2022
Lei nº 1.088, de 21 de setembro de 2017 Ementa: FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.100, de 20 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.123, de 17 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.154, de 30 de outubro de 2019 Norma correlata Lei nº 1.165, de 27 de fevereiro de 2020 Norma correlata Lei nº 1.188, de 20 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.210, de 09 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.211, de 10 de março de 2022 Norma correlata Decreto Legislativo nº 1, de 01 de agosto de 2022 Norma correlata Lei nº 1.235, de 17 de janeiro de 2023 Norma correlata Lei nº 1.271, de 14 de março de 2024 Norma correlata Lei nº 1.299, de 25 de fevereiro de 2025
Resolução nº 3, de 18 de setembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 12 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 4, de 31 de março de 2015 Norma correlata Lei nº 1.154, de 30 de outubro de 2019 Norma correlata Lei nº 1.165, de 27 de fevereiro de 2020 Norma correlata Lei nº 1.188, de 20 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2022 Norma correlata Lei nº 1.210, de 09 de março de 2022 Norma correlata Lei nº 1.211, de 10 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 24 de maio de 2022 Norma correlata Decreto Legislativo nº 1, de 01 de agosto de 2022 Norma correlata Lei nº 1.235, de 17 de janeiro de 2023 Norma correlata Lei nº 1.271, de 14 de março de 2024 Norma correlata Lei nº 1.299, de 25 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Legislativo nº 1, de 13 de maio de 2025
Lei nº 1.087, de 05 de setembro de 2017 Ementa: DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Lei nº 1.085, de 26 de junho de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de junho de 2017 Ementa: REGULAMENTA AS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Resolução nº 7, de 22 de junho de 2004
Lei nº 1.084, de 23 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 23 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 20 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 11 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 11 de abril de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO-PR DE VEREADOR JOSE SOARES VELOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 11 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.005, de 20 de novembro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.057, de 03 de junho de 2016 Norma correlata Lei nº 1.193, de 20 de julho de 2021 Norma correlata Lei nº 1.249, de 29 de setembro de 2023
Lei nº 1.079, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017
Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.079, de 24 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.101, de 20 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei nº 1.132, de 19 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.140, de 17 de maio de 2019 Norma correlata Lei nº 1.164, de 27 de fevereiro de 2020 Norma correlata Lei nº 1.187, de 20 de maio de 2021 Norma correlata Lei nº 1.207, de 18 de fevereiro de 2022 Norma correlata Lei nº 1.233, de 17 de janeiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.247, de 07 de agosto de 2023 Norma correlata Lei nº 1.270, de 14 de março de 2024 Norma correlata Lei nº 1.296, de 20 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.077, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM O (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO Texto Original	Norma correlata Lei nº 644, de 06 de junho de 2002 Norma correlata Lei nº 1.229, de 06 de dezembro de 2022
Lei nº 1.076, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, À CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 387,20 M2, DESTACADA DO LOTE LB COM ÁREA DE 1.000,00 M2 DO JARDIM MARIA JÚLIA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº6.591 DO CRI DE URAÍ-PR, À PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO DE JATAIZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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