SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 689, de 19 de abril de 2004 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Pré-Escola "O Cantinho do Amor". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Outorga ao senhor Renato Cruz de Oliveira Júnior, Juiz de Direito, o Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Outorga ao Senhor Massatochi Hoshino, Municípe de Jataizinho, o Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Outorga ao Senhor Walter Pansardi, Juiz de Paz de Jataizinho, o Título de Cidadão Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 657, de 23 de outubro de 2002 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013
Lei nº 682, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação de pagamento duas áreas de terras com total de 4.579,63 m2, a ser destacada de uma área maior com 42.949,00 m2 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 410, de 08 de outubro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 713, de 21 de junho de 2005 Norma correlata Lei nº 735, de 24 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 755, de 29 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 795, de 31 de março de 2008
Lei nº 680, de 17 de dezembro de 2003 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesões de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 22 de novembro de 2003 Ementa: Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente cientificada da liberação de recursos da União Federal e do Governo Estadual e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 18 de novembro de 2003 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pescadores de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 18 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 18 de novembro de 2003 Ementa: Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de novembro de 2003 Ementa: Dispõe sobre os convênios firmados entre o Município de Jataizinho e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 15 de outubro de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débito com a COPEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 15 de outubro de 2003 Ementa: Altera o Anexo 1-E da Lei n. 592/00, de 24/05/2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 18 de julho de 2003 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 17 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre a liberação de veículos para atender funerais e doações de sangue. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 15 de julho de 2003 Ementa: Cria o Cargo de Farmacêutico, de provimento efeito, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 592, de 24 de maio de 2000
Lei nº 671, de 15 de julho de 2003 Ementa: Cria mais uma vaga para o cargo de Operador do ETA/ETE no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 521, de 14 de janeiro de 1997
Lei nº 670, de 15 de julho de 2003 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o Exercício de 2004 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 05 de junho de 2003 Ementa: Cria mais duas vagas para o cargo de Servente no Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 521, de 14 de janeiro de 1997
Lei nº 668, de 05 de junho de 2003 Ementa: Revoga o Art. 85 e Parágrafo, da Lei nº643/02, de 06/06/2002. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 643, de 06 de junho de 2002
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 13 de maio de 2003 Ementa: Modifica, insere e exclui dispositivos à redação da Lei Orgânica Municipal de Jataizinho. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei nº 667, de 12 de maio de 2003 Ementa: Assegura a reposição das perdas dos vencimentos do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 31 de março de 2003 Ementa: Altera os Artigos 2o e 3o, da Lei n. 619/01, de 19/11/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 23 de janeiro de 2003 Ementa: Determina a mudança da sede da Câmara Municipal de Jataizinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Regula o lançamento e a cobrança de Contribuição de Melhoria e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jataizinho. Texto Original	Norma correlata Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992 Revoga integralmente o(a) Lei nº 431, de 15 de dezembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 683, de 30 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 696, de 01 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 713, de 21 de junho de 2005 Norma correlata Lei nº 735, de 24 de maio de 2006 Norma correlata Lei nº 734, de 24 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 755, de 29 de maio de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 795, de 31 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 846, de 10 de dezembro de 2008 Norma correlata Lei nº 867, de 28 de maio de 2009 Norma correlata Lei nº 976, de 10 de abril de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013
Lei nº 655, de 25 de setembro de 2002 Ementa: Outorga ao Senhor Oswaldo Bittencourt Júnior, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jataizinho, a Comenda Jatay. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 11 de setembro de 2002 Ementa: Acrescenta incisos ao Art. 24, da Lei n. 646/02, de 30/06/02 (LDO 2003). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 646, de 30 de junho de 2002
Lei nº 653, de 16 de agosto de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Ceramistas do Norte do Paraná - Assocenorte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 16 de agosto de 2002 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 651, de 16 de agosto de 2002 Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 204/85, de 21/06/85. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 16 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto – SEED. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 05 de agosto de 2002 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 12 de julho de 2002 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Água Branca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 12 de julho de 2002 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores Municipais de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 30 de junho de 2002 Ementa: Fixa diária para indenização de despesas decorrentes de deslocamentos do Prefeito, Vice-Prefeito,, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento e Autarquia, Chefes de Seção e Divisão e demais servidores a serviço do Município. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 564, de 05 de abril de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 757, de 12 de julho de 2007
Lei nº 646, de 30 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 654, de 11 de setembro de 2002
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Estado do Paraná, através da Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 18 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Termo Aditivo ao Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e o Município de Jataizinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 17 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 06 de junho de 2002 Ementa: Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdências Social dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 643, de 06 de junho de 2002 Norma correlata Lei nº 1.090, de 21 de setembro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.229, de 06 de dezembro de 2022 Norma correlata Lei nº 1.293, de 11 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 733, de 24 de maio de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 768, de 05 de setembro de 2007 Norma correlata Lei nº 1.077, de 22 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei-EXECMUN nº 1.335, de 17 de outubro de 2025 Norma correlata Lei nº 1.340, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 643, de 06 de junho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 505, de 21 de novembro de 1995 Norma correlata Lei nº 644, de 06 de junho de 2002 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 668, de 05 de junho de 2003 Norma correlata Lei nº 815, de 16 de julho de 2008
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de junho de 2002 Ementa: Reprova as Prestações de Contas do Poder Executivo e da Mesa Executiva do Poder Legislativo e aprova as Prestações de Contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Funcionários do SAAE, do Município de Jataizinho, do exercício financeiro de 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 29 de maio de 2002 Ementa: Altera o art. 2o. da Lei n. 636/2002 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 636, de 17 de maio de 2002
Lei nº 641, de 29 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 29 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Jataizinho, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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