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IND 97/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de lixeiras em todos os pontos de ônibus
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Processo: 97 / 2021
Protocolo: 958/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:05:06
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 98/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção de um buraco na Rua Carmela Dutra, defronte ao “Empório do Pão”
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Processo: 98 / 2021
Protocolo: 959/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:09:22
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 99/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na construção de passeio público na Avenida Paraná, desde a Avenida Antonio Brandão de Oliveira até o conjunto Stefany Germano
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Processo: 99 / 2021
Protocolo: 960/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:10:48
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 100/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na manutenção das estradas rurais da Água Branca, Tigrinho e Coqueiro
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Processo: 100 / 2021
Protocolo: 961/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:13:26
Autor:
BRUNO BARBOSA
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 101/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de itinerários em horários diferentes para o transporte escolar dos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino
Apresentação: 12 de Novembro de 2021
Processo: 101 / 2021
Protocolo: 962/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 11:15:23
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 102/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na nomeação de um fiscal de posturas, fiscal tributário e ambiental
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Processo: 102 / 2021
Protocolo: 985/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 13:10:16
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 103/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a elaboração de planejamento para doação de uniformes e kits escolares no início de 2022
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Processo: 103 / 2021
Protocolo: 986/2021, Data Protocolo:
19/11/2021 -
Horário: 13:14:45
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 104/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências quanto a disponibilização de capas contra chuva e EPIs a servidores expostos ao clima no desenvolvimento de seus trabalhos
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Processo: 104 / 2021
Protocolo: 1016/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 11:17:34
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 105/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a aplicação de veneno contra escorpiões no Cemitério Municipal
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Processo: 105 / 2021
Protocolo: 1057/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 10:24:40
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada
Texto Original
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IND 106/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a ampliação do calçadão da Praça Frei Timóteo, bem como da construção de uma pista de caminhada
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Processo: 106 / 2021
Protocolo: 1058/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 10:26:53
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada
Texto Original
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IND 107/2021 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a sinalização da Rua Antonio Gomes de Faria como de mão única
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Processo: 107 / 2021
Protocolo: 1059/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 10:28:19
Autor:
REGI DA SAÚDE
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2021
Última Ação: Matéria arquivada.
Texto Original
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 720/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 11:57:03
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 2 / 2021
Protocolo: 722/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 12:02:05
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 724/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 12:06:04
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 700,00 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 24/2021, Data Protocolo:
14/01/2021 -
Horário: 12:26:29
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no Município de Jataizinho, em transferir a titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, para o nome do locatário e dá outras providências
Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Autor:
LAÉRCIO QUITÉRIO
ANTONIO LAÉRCIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 74/2021, Data Protocolo:
23/02/2021 -
Horário: 10:19:11
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada pela Presidência
Texto Original
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Março de 2021
Processo: 4 / 2021
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD - relativo aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Abril de 2021
Processo: 005 / 2021
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal no. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Abril de 2021
Processo: 006 / 2021
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 7 / 2021
Protocolo: 164/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 14:04:42
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 165/2021, Data Protocolo:
24/03/2021 -
Horário: 14:06:23
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2021
Última Ação: Matéria arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.188, de 20 de maio de 2021
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1183, de 24 de março de 2021
Apresentação: 29 de Março de 2021
Processo: 9 / 2021
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 2021.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Maio de 2021
Processo: 010 / 2021
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão simultânea e a disponibilidade das gravações das sessões públicas de licitações e dá outras providências
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Processo: 11 / 2021
Protocolo: 271/2021, Data Protocolo:
22/04/2021 -
Horário: 16:38:37
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
BRUNO BARBOSA
LUCIANO TAROSSO
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2021
Processo: 12 / 2021
Protocolo: 303/2021, Data Protocolo:
30/04/2021 -
Horário: 16:43:02
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no Município de Jataizinho, de ter a transferência da titularidade a titularidade das tarifas de serviços de saneamento básico emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, ou prestadora competente, para o nome do locatário ou ocupante do imóvel, em atenção ao que dispõe a Lei Federal 11.445/2007 com as alterações pela Lei 14.026/2020 e da Lei Federal 13.460/2017, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Processo: 13 / 2021
Protocolo: 428/2021, Data Protocolo:
31/05/2021 -
Horário: 10:38:58
Autor:
LAÉRCIO QUITÉRIO
ANTONIO LAÉRCIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Agosto de 2021
Processo: 14 / 2021
Protocolo: 459/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 15:35:15
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio de custeio das despesas de manutenção de 2021 junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara do Norte do Paraná - CIBACAP
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Agosto de 2021
Processo: 15 / 2021
Protocolo: 460/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 15:38:08
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a presença facultativa dos motoristas de táxi em seus pontos de estacionamentos, durante a pandemia do COVID-19, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Processo: 16 / 2021
Protocolo: 477/2021, Data Protocolo:
21/06/2021 -
Horário: 10:15:20
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
BRUNO BARBOSA
LUCIANO TAROSSO
REGI DA SAÚDE
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Processo: 17 / 2021
Protocolo: 514/2021, Data Protocolo:
29/06/2021 -
Horário: 9:12:32
Autor:
UINES SANTOS
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Setembro de 2021
Processo: 18 / 2021
Protocolo: 515/2021, Data Protocolo:
29/06/2021 -
Horário: 9:23:30
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1197, de 05 de agosto de 2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Processo: 19 / 2021
Protocolo: 664/2021, Data Protocolo:
30/08/2021 -
Horário: 11:25:14
Autor:
UINES SANTOS
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Jataizinho
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Novembro de 2021
Processo: 20 / 2021
Protocolo: 741/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 9:07:52
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2021
Processo: 21 / 2021
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2022
Apresentação: 30 de Setembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Dezembro de 2021
Processo: 22 / 2021
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº. 1191 de 28 de junho de 2021, que concedeu revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Novembro de 2021
Processo: 23 / 2021
Protocolo: 789/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 16:05:09
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº. 1.187, de 20 de maio de 2021
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Processo: 24 / 2021
Protocolo: 901/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 14:49:39
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Milton Junio do Carmo
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Processo: 25 / 2021
Protocolo: 972/2021, Data Protocolo:
18/11/2021 -
Horário: 11:12:58
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Processo: 26 / 2021
Protocolo: 1005/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 11:34:59
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza a Lei Municipal 167. 748/2006 Código Tributário, na parte que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Março de 2022
Processo: 27 / 2021
Protocolo: 1084/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 15:23:45
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Inclui dispositivo na Resolução nº. 003/2012, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Jataizinho
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Última Ação: Matéria arquivada
Texto Original
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PRE 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Março de 2021
Processo: 2 / 2021
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Março de 2021
Última Ação: Resolução Promulgada (Resolução nº. 001/2021)
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 29 de março de 2021
Acompanhar Matéria
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 005, de 26 de novembro de 2019 (Regulamenta a Gestão Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho) para conceder autonomia ao Presidente da Câmara quanto à fixação da data de corte da primeira avaliação dos bens da Câmara Municipal
Apresentação: 11 de Junho de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 457/2021, Data Protocolo:
11/06/2021 -
Horário: 10:07:08
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 718/2021, Data Protocolo:
17/09/2021 -
Horário: 11:33:22
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Destitui o Vereador Uines Fernando dos Santos do cargo de Presidente da Mesa Executiva.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Processo: 5 / 2021
Protocolo: 943/2021, Data Protocolo:
10/11/2021 -
Horário: 16:49:26
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 08 de novembro de 2021
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PRE 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o Art. 81, da Resolução nº. 004, de 14 de abril de 1998, que Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Processo: 6 / 2021
Protocolo: 991/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 10:44:24
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº. 003/2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Processo: 7 / 2021
Protocolo: 1052/2021, Data Protocolo:
03/12/2021 -
Horário: 9:13:35
Autor:
UINES SANTOS
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Encaminhado à Presidência para Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2021
Última Ação: Matéria encaminhada à Presidência para Despachos
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 8/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Processo: 8 / 2021
Protocolo: 1107/2021, Data Protocolo:
20/12/2021 -
Horário: 16:46:06
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2021
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: Requerendo o envio de ofício ao Departamento Municipal de Saúde solicitando prestação de contas dos recursos recebidos para o combate a pandemia de Covid
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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