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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 728, de 28 de dezembro de 2005
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 4o., §§ 1o. e 2o. e altera os anexos da Lei n. 715/2005.
Texto Original
Lei nº 727, de 28 de dezembro de 2005
Ementa:
Suprime os §§ 1o. e 2o. dos artigos 1o., 2o. e 3o., dá nova redação aos artigos 1o, 2o., 3o. e 4o., caput e parágrafo único e altera os anexos da Lei n. 716/2005.
Texto Original
Lei nº 726, de 28 de dezembro de 2005
Ementa:
Altera o item 101 da lista de serviços, alíquotas e percentuais do ISS, constante da Tabela n. 01 do Código Tributário Municipal, modificado pela Lei n. 582/99, de 30/12/1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 28 de dezembro de 2005
Ementa:
Altera a Tabela n. 14 do Código Tributário Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 28 de dezembro de 2005
Ementa:
Altera a tabela de cálculo da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 28 de dezembro de 2005
Ementa:
Altera o texto do artigo 30 da Lei 697, de 29/06/2004.
Texto Original
Lei nº 722, de 28 de dezembro de 2005
Ementa:
Altera o Artigo 103 da Lei n. 416/92 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 721, de 28 de dezembro de 2005
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2006.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 23 de novembro de 2005
Ementa:
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 16 de novembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 04 de novembro de 2005
Ementa:
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Sindicato Rural Patronal de Jataizinho
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 24 de outubro de 2005
Ementa:
Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 707/2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 29 de setembro de 2005
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débito junto à COPEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 26 de julho de 2005
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2006 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 710, de 09 de julho de 2005
Ementa:
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a firmar convênio com estabelecimentos comerciais e financeiros legalmente constituídos e em funcionamento regular perante o Município, com o objetivo de transferir aos mesmos o encargo e a responsabilidade pela arrecadação das faturas mensais de água e esgoto e outros serviços de sua responsabilidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
Ementa:
ORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 713, de 21 de junho de 2005
Ementa:
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 7, de 21 de junho de 2005
Ementa:
Dispõe sobre o Termo Aditivo ao convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 17 de junho de 2005
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 17 de junho de 2005
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de junho de 2005
Ementa:
Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho, através de seu Presidente, a firmar convênio com o Paraná Banco S/A e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 24 de maio de 2005
Ementa:
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e a Caixa Econômica Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 20 de maio de 2005
Ementa:
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Paraná Banco.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de maio de 2005
Ementa:
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e a Caixa Econômica Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de maio de 2005
Ementa:
Autoriza o Legislativo Municipal de Jataizinho, através de seu Presidente, a firmar convênio com o Banco do Brasil e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 19 de abril de 2005
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Colônia de Pescadores Z-3 de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 19 de abril de 2005
Ementa:
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso de 50% do imóvel denominado "Barracão do Emprego", nos termos do art. 78, §2o. da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 19 de abril de 2005
Ementa:
Autoriza o parcelamento de débitos com IPTU e taxas agregadas inscritos em Dívida Ativa e concede desconto nos juros e multas incidentes sobre a dívida.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 797, de 25 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 857, de 06 de fevereiro de 2009
Lei nº 707, de 19 de abril de 2005
Ementa:
Dispõe sobre a liberação de veículos da Prefeitura para atividades culturais, esportivas e religiosas e dá outras providências.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de abril de 2005
Ementa:
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de abril de 2005
Ementa:
Dispõe sobre os convênios firmados entre o Município de Jataizinho e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 23 de dezembro de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 23 de dezembro de 2004
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 25 de novembro de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 27 de outubro de 2004
Ementa:
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.030,30 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 13 de setembro de 2004
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal o PROVOPAR de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 13 de setembro de 2004
Ementa:
Autoriza o parcelamento de débito junto à COPEL e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 02 de setembro de 2004
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2005.
Texto Original
Lei nº 699, de 02 de setembro de 2004
Ementa:
Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a legislatura de 2005 a 2008.
Texto Original
Lei nº 698, de 04 de agosto de 2004
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2005 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 29 de junho de 2004
Ementa:
Organiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 521, de 14 de janeiro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 985, de 27 de junho de 2012
Resolução nº 7, de 22 de junho de 2004
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 696, de 01 de junho de 2004
Ementa:
Altera a tabela de vencimentos (Anexos III e IV) da Lei n. 657/2002, de 23/10/2002.
Texto Original
Lei nº 695, de 27 de maio de 2004
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum 2.036,52 m2 das Áreas Institucionais 2PM, 3PM e 4PM, do Conjunto Habitacional Antônio José Vieira e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 27 de maio de 2004
Ementa:
Altera o Parágrafo Único do Art. 3o da Lei n. 665/02, de 27/12/2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 27 de maio de 2004
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Subsídio à Habitação de Interesse Social - P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto n. 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta n. 09 de 30/04/2002, da STN/MF e SEDU/PR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de abril de 2004
Ementa:
Dispõe sobre o convênio firmado entre o Município de Jataizinho e a Associação de Estudantes de Jataizinho
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 23 de abril de 2004
Ementa:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Dança KuntaKinte.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 23 de abril de 2004
Ementa:
Aumenta o número de vagas para o cargo de Professor e Auxiliar de Secretaria.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 19 de abril de 2004
Ementa:
Denomina de Praça João Rafaeli a praça localizada no Conjunto Habitacional Jesuíno Loures Salinet.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.