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IND 43/2022 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na adequação de diárias aos conselheiros tutelares
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Processo: 43 / 2022
Protocolo: 628/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 10:47:59
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 44/2022 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a adequação de sinalização e iluminação de ruas da cidade
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Processo: 44 / 2022
Protocolo: 629/2022, Data Protocolo:
29/08/2022 -
Horário: 10:49:19
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 45/2022 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção de manutenções e adequações na praça Frei Timóteo com vias a atender a necessidade de portadores de deficiência ou mobilidade reduzida
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Processo: 45 / 2022
Protocolo: 708/2022, Data Protocolo:
26/09/2022 -
Horário: 11:40:07
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 46/2022 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a vistoria de terrenos no Jardim Maria Julia com vistas a verificar a legalidade dos loteamentos realizados no jardim
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Processo: 46 / 2022
Protocolo: 749/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 13:54:54
Autor:
LAÉRCIO QUITÉRIO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Encaminhado à Presidência para Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Última Ação: Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
Texto Original
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IND 47/2022 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a intervenção junto ao Governo do Estado com o intuito de solicitar a construção de uma ponte em alvenaria na estrada do Tigrinho, no limite com o Município de Assaí
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Processo: 47 / 2022
Protocolo: 750/2022, Data Protocolo:
13/10/2022 -
Horário: 13:59:13
Autor:
GORDO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2022
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 48/2022 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal sugerindo seja dada a denominação de UBS Laércio Rezende, a nova estrutura de saúde em construção junto a Rodoviária Municipal
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Processo: 48 / 2022
Protocolo: 875/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 9:25:49
Autor:
GORDO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Última Ação: Matéria inserida para Leitura no Expediente da 41ª Reunião Ordinária de 12/12/2022
Texto Original
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PELO 1/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 344/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 14:05:29
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PELO 2/2022 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 506/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 14:09:53
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº. 103, de 2019
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 347/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 14:16:51
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 510/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 15:08:02
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Processo: 001 / 2022
Protocolo: 41/2022, Data Protocolo:
17/01/2022 -
Horário: 13:54:00
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 84/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 11:20:22
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 85/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 11:28:08
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Auxiliar de Controle Interno no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jataizinho, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 86/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 11:31:33
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 14:17:36
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Corrige o valor do auxílio-transporte dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 101/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 14:21:29
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, revogando-se expressamente a Lei nº. 1153, de 30 de outubro de 2019 e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 109/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 16:08:43
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho, Estado do Paraná a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Processo: 8 / 2022
Protocolo: 110/2022, Data Protocolo:
07/02/2022 -
Horário: 16:12:30
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD - relativo aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública e dá outras providências
Apresentação: 3 de Março de 2022
Processo: 9 / 2022
Protocolo: 183/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 13:58:13
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre ações objetivando o bem-estar animal, o controle populacional de cães e gatos, vedação a maus tratos, estímulo à adoção de animais entre outras providências
Apresentação: 4 de Março de 2022
Processo: 10 / 2022
Protocolo: 192/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 14:22:12
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos
Apresentação: 18 de Março de 2022
Processo: 11 / 2022
Protocolo: 248/2022, Data Protocolo:
21/03/2022 -
Horário: 9:39:01
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2023 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 12 / 2022
Protocolo: 343/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 14:01:36
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a reforma da previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a legislação previdenciária
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 13 / 2022
Protocolo: 345/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 14:08:25
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Processo: 14 / 2022
Protocolo: 346/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 14:12:44
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho através do Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, bem imóvel
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 356/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 15:30:40
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica o Anexo III, da Lei Municipal nº. 1204, de 20 de janeiro de 2022
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Processo: 16 / 2022
Protocolo: 357/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 9:38:08
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº. 1.126, de 27 de novembro de 2018 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 17 / 2022
Protocolo: 385/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 13:51:54
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº. 1011, de 21 de maio de 2014, para mudança da tabela de valores de diárias
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 18 / 2022
Protocolo: 386/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 13:57:24
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei nº 739/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 19 / 2022
Protocolo: 387/2022, Data Protocolo:
02/05/2022 -
Horário: 14:06:59
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Celso Ribeiro
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Processo: 20 / 2022
Protocolo: 449/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 14:34:21
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Luiz Carlos Pinto Brandão
Apresentação: 27 de Maio de 2022
Processo: 21 / 2022
Protocolo: 450/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 14:35:34
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções nº 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL e dá outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Processo: 22 / 2022
Protocolo: 462/2022, Data Protocolo:
08/06/2022 -
Horário: 9:57:23
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Jataizinho e consolida a Legislação Previdênciária
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 23 / 2022
Protocolo: 507/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 14:22:32
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Última Ação: Substitutivo encaminhado para sanção/veto do Prefeito Wilson Fernandes (inclui Emenda n. 006/2022).
Matéria Anexadora:
Substitutivo à Projeto de Lei nº 1 de 2022
Data Anexação: 22 de Julho de 2022
Autor(es):
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataizinho - PR; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar;. e dá outras providências
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 24 / 2022
Protocolo: 508/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 14:32:29
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Processo: 25 / 2022
Protocolo: 509/2022, Data Protocolo:
01/07/2022 -
Horário: 14:40:50
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 944, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, alterada pela Lei nº. 1.147, de 19 de julho de 2019
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Processo: 26 / 2022
Protocolo: 551/2022, Data Protocolo:
27/07/2022 -
Horário: 13:37:53
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Jataizinho, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Processo: 27 / 2022
Protocolo: 617/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 14:53:34
Autor:
UINES SANTOS
SÔNIA DA CRUZ
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de plantão, por sistema de rodízio por farmácias e drogarias no Município de Jataizinho, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 28 / 2022
Protocolo: 641/2022, Data Protocolo:
05/09/2022 -
Horário: 12:43:48
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação - CJR
Status: Pedido de Informação da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2022
Última Ação: Reunião da CJR em 21/09/2022: deliberação por encaminhar oficio ao Conselho Regional de Farmácias (CRF-PR).
Esclarecimentos do CRF-PR enviados à CJR em 23/09/2022
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2023
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Processo: 29 / 2022
Protocolo: 723/2022, Data Protocolo:
30/09/2022 -
Horário: 9:41:16
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o "Painel Transparência" e dá outras providências
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Processo: 30 / 2022
Protocolo: 779/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 16:59:00
Autor:
UINES SANTOS
SÔNIA DA CRUZ
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Pequenos Atletas
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Processo: 31 / 2022
Protocolo: 783/2022, Data Protocolo:
24/10/2022 -
Horário: 18:10:09
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação - CJR
Status: Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outra providências
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Processo: 32 / 2022
Protocolo: 804/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 14:21:22
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Veto Reprovado encaminhado para Promulgação do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.061/2016 e dá outras providências
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Processo: 33 / 2022
Protocolo: 843/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 13:16:24
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Processo: 34 / 2022
Protocolo: 882/2022, Data Protocolo:
26/12/2022 -
Horário: 9:49:59
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Auxiliar de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 83/2022, Data Protocolo:
02/02/2022 -
Horário: 11:06:48
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica dispositivos da Resolução nº. 002/2017, que regulamenta os benefícios do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, no âmbito do Poder Legislativo de Jataizinho
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 102/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 14:23:39
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 417/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 11:38:48
Autor:
REGI DA SAÚDE
SÔNIA DA CRUZ
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica dispositivos da Resolução nº. 002/2017, que regulamenta os benefícios do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, no âmbito do Poder Legislativo de Jataizinho
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 418/2022, Data Protocolo:
12/05/2022 -
Horário: 11:40:26
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 124.000,00 e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2022
Processo: 5 / 2022
Protocolo: 569/2022, Data Protocolo:
04/08/2022 -
Horário: 14:05:34
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 6, de 05 de agosto de 2022
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PRE 6/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº. 003/2014, que “Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal”
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 608/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 12:42:12
Autor:
ANTONIO BRANDÃO
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Encaminhado à Presidência para Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria encaminhada à Presidência para Despacho
Texto Original
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