SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.098, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA DE JATAIZINHO E DISPÕE SOBRE NORMAS DE SUA REALIZAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 28 de novembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de novembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 23 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.157, de 18 de novembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.161, de 19 de dezembro de 2019 Norma correlata Lei nº 1.175, de 09 de julho de 2020
Lei nº 1.094, de 14 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 31 de outubro de 2017 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 22 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.072, de 01 de novembro de 2016 Norma correlata Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.257, de 18 de dezembro de 2023 Norma correlata Lei-PRES nº 1.327, de 12 de setembro de 2025
Lei nº 1.091, de 22 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Lei nº 1.090, de 21 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.077, de 22 de dezembro de 2016 Norma correlata Lei nº 644, de 06 de junho de 2002 Norma correlata Lei nº 1.229, de 06 de dezembro de 2022 Norma correlata Lei-EXECMUN nº 1.335, de 17 de outubro de 2025 Norma correlata Lei nº 1.340, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 1.088, de 21 de setembro de 2017 Ementa: FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.100, de 20 de fevereiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.123, de 17 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.154, de 30 de outubro de 2019 Norma correlata Lei nº 1.165, de 27 de fevereiro de 2020 Norma correlata Lei nº 1.188, de 20 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.210, de 09 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.211, de 10 de março de 2022 Norma correlata Decreto Legislativo nº 1, de 01 de agosto de 2022 Norma correlata Lei nº 1.235, de 17 de janeiro de 2023 Norma correlata Lei nº 1.271, de 14 de março de 2024 Norma correlata Lei nº 1.299, de 25 de fevereiro de 2025 Norma correlata Lei nº 1.356, de 22 de janeiro de 2026
Resolução nº 3, de 18 de setembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 12 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 4, de 31 de março de 2015 Norma correlata Lei nº 1.154, de 30 de outubro de 2019 Norma correlata Lei nº 1.165, de 27 de fevereiro de 2020 Norma correlata Lei nº 1.188, de 20 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2022 Norma correlata Lei nº 1.210, de 09 de março de 2022 Norma correlata Lei nº 1.211, de 10 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 5, de 24 de maio de 2022 Norma correlata Decreto Legislativo nº 1, de 01 de agosto de 2022 Norma correlata Lei nº 1.235, de 17 de janeiro de 2023 Norma correlata Lei nº 1.271, de 14 de março de 2024 Norma correlata Lei nº 1.299, de 25 de fevereiro de 2025 Norma correlata Decreto Legislativo nº 1, de 13 de maio de 2025 Norma correlata Decreto Legislativo nº 1, de 02 de março de 2026
Lei nº 1.087, de 05 de setembro de 2017 Ementa: DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS E ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Lei nº 1.085, de 26 de junho de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de junho de 2017 Ementa: REGULAMENTA AS AVALIAÇÕES PERIÓDICA E ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Resolução nº 7, de 22 de junho de 2004
Lei nº 1.084, de 23 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 23 de maio de 2017 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 20 de abril de 2017 Ementa: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 11 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 11 de abril de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO-PR DE VEREADOR JOSE SOARES VELOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 11 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DE ASTORGA - CINDAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.005, de 20 de novembro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.057, de 03 de junho de 2016 Norma correlata Lei nº 1.193, de 20 de julho de 2021 Norma correlata Lei nº 1.249, de 29 de setembro de 2023
Lei nº 1.079, de 24 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017
Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.079, de 24 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.101, de 20 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei nº 1.132, de 19 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.140, de 17 de maio de 2019 Norma correlata Lei nº 1.164, de 27 de fevereiro de 2020 Norma correlata Lei nº 1.187, de 20 de maio de 2021 Norma correlata Lei nº 1.207, de 18 de fevereiro de 2022 Norma correlata Lei nº 1.233, de 17 de janeiro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.247, de 07 de agosto de 2023 Norma correlata Lei nº 1.270, de 14 de março de 2024 Norma correlata Lei nº 1.296, de 20 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei-PRES nº 1.319, de 13 de junho de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei-PRES nº 1.322, de 03 de julho de 2025 Norma correlata Lei nº 1.355, de 22 de janeiro de 2026
Lei nº 1.077, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM O (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO Texto Original	Norma correlata Lei nº 644, de 06 de junho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.090, de 21 de setembro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.229, de 06 de dezembro de 2022 Norma correlata Lei-EXECMUN nº 1.335, de 17 de outubro de 2025 Norma correlata Lei nº 1.340, de 13 de novembro de 2025
Lei nº 1.076, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, À CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO 387,20 M2, DESTACADA DO LOTE LB COM ÁREA DE 1.000,00 M2 DO JARDIM MARIA JÚLIA, OBJETO DA MATRÍCULA Nº6.591 DO CRI DE URAÍ-PR, À PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO DE JATAIZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 2012
Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2016 Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES, EXCLUSÕES E ADIÇÃO EM DISPOSITIVOS E ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº. 007, DE 22 DE JUNHO DE 2004 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO) Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 7, de 22 de junho de 2004
Lei nº 1.075, de 01 de novembro de 2016 Ementa: REVISA A PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 01 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 01 de novembro de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 01 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO DE JATAIZINHO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 714, de 21 de junho de 2005 Altera o(a) Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007 Norma correlata Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016 Norma correlata Lei nº 1.092, de 22 de setembro de 2017 Norma correlata Lei-PRES nº 1.327, de 12 de setembro de 2025
Lei nº 1.071, de 01 de novembro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de outubro de 2016 Ementa: REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2013 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 1, de 03 de setembro de 2013
Resolução nº 4, de 06 de outubro de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 16 de setembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 14 de setembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL, E LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 12 de setembro de 2016 Ementa: REVOGA A LEI Nº1001/2013, QUE ALTERA A TABELA DE ZONEAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº759/2007 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 01 de setembro de 2016 Ementa: INSTITUI O PROJETO "REMÉDIO EM CASA" PARA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS A PACIENTES CADASTRADOS NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei-EXECMUN nº 1.321, de 30 de junho de 2025
Lei nº 1.066, de 01 de setembro de 2016 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE" Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.239, de 23 de maio de 2023
Lei nº 1.065, de 01 de setembro de 2016 Ementa: DECLARA COMO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA ESCRITA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, O JORNAL FOLHA DE JATAIZINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 03 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.102, de 20 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei nº 1.131, de 19 de fevereiro de 2019 Norma correlata Lei nº 1.163, de 27 de fevereiro de 2020
Lei nº 1.063, de 03 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.102, de 20 de fevereiro de 2018 Norma correlata Lei nº 1.131, de 19 de fevereiro de 2019 Norma correlata Lei nº 1.163, de 27 de fevereiro de 2020
Lei nº 1.062, de 03 de agosto de 2016 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE RELÓGIO E GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS, E REGULAMENTA OUTROS ASPECTOS DO ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS SEUS CLIENTES E TODOS OS DEMAIS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.113, de 15 de maio de 2018
Lei nº 1.061, de 03 de agosto de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.230, de 12 de dezembro de 2022
Lei nº 1.060, de 03 de agosto de 2016 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS, PORTA A PORTA, EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA E TRICICLO (MOTOCAR), MOTO-TÁXI E MOTO ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 30 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.072, de 01 de novembro de 2016 Norma correlata Lei nº 1.092, de 22 de setembro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.167, de 27 de fevereiro de 2020 Norma correlata Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022 Norma correlata Lei-PRES nº 1.327, de 12 de setembro de 2025
Lei nº 1.057, de 03 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.080, de 11 de abril de 2017

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