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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 7, de 03 de junho de 2025
Ementa:
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objeto de apurar a aplicação do fomento financeiro bem como o apoio logístico e estrutural da Administração Pública à COOPERJATY, indícios de desvio de função de servidor cedido a COOPERJATY e a ingerência política e assédio moral por parte do servidor cedido, por mais 90 (noventa) dias.
Texto Original
Lei nº 1.315, de 20 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2026 e dá outras providências
Texto Original
Resolução nº 6, de 13 de maio de 2025
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº. 007/2004 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras procedências
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de maio de 2025
Ementa:
Atualiza o valor do auxílio-transporte no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho.
Texto Original
Lei nº 1.314, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.313, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Determina sentido único da Rua Antonio Gomes de Faria
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.155, de 30 de outubro de 2019
Lei nº 1.312, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações sobre as obras públicas no Município de Jataizinho
Texto Original
Lei nº 1.311, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município de Jataizinho
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração” no Município de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.308, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.307, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.306, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Cria o “Projeto Crotalária” de conscientização e combate à dengue e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizadas em pontes e viadutos no Município de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 08 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches do Município de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Altera o Anexo II da Lei nº 714/2005 modificado pelas Leis nºs 865/2009, 944 e 958/2011 e 1146/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.302, de 17 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e da outras providências
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.256, de 04 de dezembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.337, de 11 de novembro de 2025
Resolução nº 5, de 25 de março de 2025
Ementa:
Corrige os valores constantes da tabela do Art. 2º, da Resolução nº. 003, de 25 de março de 2014, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Lei nº 1.301, de 14 de março de 2025
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 1122/2018
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.122, de 11 de setembro de 2018
Resolução nº 4, de 11 de março de 2025
Ementa:
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objeto de apurar a aplicação do fomento financeiro bem como o apoio logístico e estrutural da Administração Pública à COOPERJATY, indícios de desvio de função de servidor cedido a COOPERJATY e a ingerência política e assédio moral por parte do servidor cedido
Texto Original
Lei nº 1.300, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Conceder abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal
Texto Original
Lei nº 1.298, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Resolução nº 3, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
Modifica, suprime e adiciona dispositivos à Resolução nº. 001, de 09 de março de 2022
Texto Original
Resolução nº 2, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
Modifica o Art. 81, da Resolução nº. 004, de 14 de abril de 1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho
Texto Original
Resolução nº 1, de 07 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia a Procuradora da Mulher
Texto Original
Lei nº 1.295, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar - por aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 13 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do art. 54, § 2º da Lei nº 1.226/2022
Texto Original
Lei nº 1.293, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Jataizinho, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho
Texto Original
Lei nº 1.292, de 04 de dezembro de 2024
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLASMAN e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.291, de 02 de dezembro de 2024
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Cultura de Jataizinho e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.290, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2024
Texto Original
Lei nº 1.289, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2025
Texto Original
Resolução nº 6, de 15 de outubro de 2024
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 2024
Texto Original
Lei nº 1.287, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho para o Exercício de 2024
Texto Original
Lei nº 1.286, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
Institui a Semana do Ciclismo no Município de Jataizinho
Texto Original
Lei nº 1.285, de 12 de julho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 1.284, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para os Exercícios de 2025 a 2028
Texto Original
Lei nº 1.283, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028
Texto Original
Resolução nº 5, de 19 de junho de 2024
Ementa:
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências
Texto Original
Resolução nº 4, de 14 de junho de 2024
Ementa:
Nomeia a Procuradora da Mulher e sua Substituta.
Texto Original
Lei nº 1.282, de 27 de maio de 2024
Ementa:
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Texto Original
Lei nº 1.281, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Altera o artigo 1º e o §1º do artigo 7º, da Lei Municipal n. 1.268/2024 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.280, de 17 de maio de 2024
Ementa:
Altera o anexo I da Lei n. 714/2005, com a inclusão de atividades previstas para o cargo/nível dos cargos de Agente Auxiliar Administrativo, Agente Assistente Administrativo e Agente Fiscal Tributário.
Texto Original
Lei nº 1.279, de 17 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza o Município a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná - Costa Oeste - CIBACAP, estabelece obrigação específica e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 1.278, de 17 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação de carteira de identificação e o atendimento preferencial e prioritário para as pessoas com fibromialgia no Município de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Texto Original