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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 444, de 28 de junho de 1993
Ementa:
Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III e IV, integrante dos Anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/1992 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 443, de 27 de abril de 1993
Ementa:
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Conjunto Habitacional Antônio José Vieira".
Texto Original
Lei nº 442, de 27 de abril de 1993
Ementa:
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Conjunto Habitacional Guido Zanini".
Texto Original
Lei nº 441, de 27 de abril de 1993
Ementa:
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Conjunto Habitacional Milton Félix Pessoa".
Texto Original
Lei nº 440, de 27 de abril de 1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 456, de 23 de setembro de 1993
Lei nº 439, de 27 de abril de 1993
Ementa:
Declara o Jornal de Londrina como órgão oficial do Município de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 15 de abril de 1993
Ementa:
Reajusta os valores constantes da Tabela I, integrante do Anexo V, da Lei n. 430/92, de 15/12/92 e da Lei n. 437/93 e de 09/03/93.
Texto Original
Lei nº 437, de 09 de março de 1993
Ementa:
Altera os Anexos I, II, III, IV, VI, VII e VIII, da Lei 430/92.
Texto Original
Lei nº 436, de 09 de março de 1993
Ementa:
Altera o Artigo 55 da Lei n. 433/92 de 17/12/92.
Texto Original
Lei nº 435, de 09 de março de 1993
Ementa:
Reajusta os valores constantes da Tabela I, integrante do Anexo V, da Lei n. 430/92, de 15/12/92
Texto Original
Lei nº 434, de 25 de fevereiro de 1993
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 17 de dezembro de 1992
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria e pensões dos funcionários do Município e seus dependentes, cria o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 492, de 01 de setembro de 1995
Lei nº 432, de 15 de dezembro de 1992
Ementa:
Institui o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais de Jataizinho e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 15 de dezembro de 1992
Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e seus componentes, estrutura a carreira do magistério e estabelece normais especiais sobre o regime jurídico do cargo, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002
Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992
Ementa:
Estrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 429, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
Dispõe sobre a utilização do espaço do Município de Jataizinho e o Bem Estar Público, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 7, de 24 de abril de 1974
Lei nº 428, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 759, de 12 de julho de 2007
Lei nº 427, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 426, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
Dispõe sobre o Sistema Viário da Área Urbana do Município de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município de Jataizinho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
Abre um Crédito Adicional Suplementar de até Cr$ 2.000.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 423, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
Altera o artigo 97 e seus parágrafos da Lei nº 416/92, de 20/10/92.
Texto Original
Lei nº 422, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
Aprova o Loteamento Urbano sob a denominação "Loteamento Jatay" e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 421, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
Abre Crédito Adicional Especial de até a importância de Cr$ 2.000.000.000,00 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 09 de dezembro de 1992
Ementa:
Aprova planta de valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de IPTU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 08 de dezembro de 1992
Ementa:
Institui o Regime Jurídico Único e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 27 de outubro de 1992
Ementa:
Aumenta o número de vagas no Ponto de Estacionamento no. 02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 27 de outubro de 1992
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos do Governo Estadual e Federal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 27 de outubro de 1992
Ementa:
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jataizinho-PR
Texto Original
Lei nº 416, de 21 de outubro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 415, de 21 de outubro de 1992
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício financeiro de 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 21 de outubro de 1992
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras à Igreja Assembleia de Deus, entidade religiosa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 20 de outubro de 1992
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras à Igreja Evangélica Missionária "Só o Senhor é Deus", entidade religiosa, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 20 de outubro de 1992
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para a instalação de indústrias.
Texto Original
Lei nº 411, de 20 de outubro de 1992
Ementa:
Autoriza o Executivo a conceder aumento nos vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais ocupantes dos cargos de provimento em comissão, efetivos, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 410, de 08 de outubro de 1992
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 681, de 30 de dezembro de 2003
Lei nº 409, de 08 de outubro de 1992
Ementa:
Cria a "Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Jataizinho" e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 08 de outubro de 1992
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terras à SEICHO-NO-IE DO BRASIL, entidade religiosa, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 08 de outubro de 1992
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 451, de 22 de julho de 1993
Lei nº 405, de 08 de outubro de 1992
Ementa:
Altera a redação da Lei no. 387/92, no seu Art. 4o.
Texto Original
Lei nº 404, de 07 de julho de 1992
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno para a Firma Manoel Dias Pereira.
Texto Original
Lei nº 403, de 07 de julho de 1992
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Texto Original
Lei nº 402, de 07 de julho de 1992
Ementa:
Dispõe sobre autorização para contratação de obras mediante pagamento parcelado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 07 de julho de 1992
Ementa:
Dispõe sobre autorização para contratação de obras mediante pagamento parcelado e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 07 de julho de 1992
Ementa:
sem ementa.
Texto Original
Lei nº 399, de 07 de julho de 1992
Ementa:
Aprova a subdivisão da Data no. 2-A da Quadra no. 12 da Planta Urbana da cidade de Jataizinho, com 500 m2, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 398, de 01 de julho de 1992
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos para instalação de indústrias.
Texto Original
Lei nº 396, de 10 de junho de 1992
Ementa:
Outorga ao Exmo. Sr. Vereador Luiz Cláudio Romanelli - Secretário Especial da Política Habitacional do Estado do Paraná, o título de Cidadão Honorário de Jataizinho-Pr.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 10 de junho de 1992
Ementa:
Outorga ao Exmo. Sr. Osmar Fernandes Dias - Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, o título de Cidadão Honorário de Jataizinho-Pr.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 10 de junho de 1992
Ementa:
Outorga ao Exmo. Sr. Deputado Federal Homero Oguido - Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, o título de Cidadão Honorário de Jataizinho, Pr.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.