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IND 45/2023 - Indicação
Ementa: solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente estude a viabilidade de se aumentar o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal para R$ 300,00
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 45 / 2023
Protocolo: 309/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:40:27
Autor:
IRMÃO GUILHERME
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 46/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção da estrada rural do Alto Alegre
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 46 / 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:42:25
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 47/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a imediata contratação de monitores para os ônibus escolares de Jataizinho
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Processo: 47 / 2023
Protocolo: 311/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:44:33
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 48/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências no sentido de divulgar lista de medicação disponível para distribuição no Portal Transparência do Município de Jataizinho
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Processo: 48 / 2023
Protocolo: 359/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 11:45:41
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 49/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências no sentido da manutenção da conservação da bandeira do Município de Jataizinho localizada na entrada da cidade na rotatória da Avenida Antônio Brandão de Oliveira
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Processo: 49 / 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:27:53
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 50/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de câmeras de monitoração na sede da Secretária Municipal de Saúde e Farmácia Municipal para proteção do patrimônio público
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Processo: 50 / 2023
Protocolo: 435/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 9:12:54
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 51/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na regularização de fios e cabos soltos nas vias públicas nos conjuntos habitacionais Jardim Maria Julia e Antonio José Vieira
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Processo: 51 / 2023
Protocolo: 458/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 11:30:06
Autor:
IRMÃO GUILHERME
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Última Ação: Matéria inserida para Leitura no Expediente da 29ª Reunião Ordinária de 25/09/2023
Texto Original
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IND 52/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a nomeação de próprios públicos com os nomes dos Srs. João Xavier da Silva e Benedito Xavier da Silva
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Processo: 52 / 2023
Protocolo: 477/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 13:58:50
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 53/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção e empedramento da estrada de acesso à Casa de Repouso Anjo da Guarda
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 53 / 2023
Protocolo: 527/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:58:09
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria Arquivada
Texto Original
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IND 54/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção e limpeza do imóvel adquirido recentemente pelo Município de Jataizinho para a construção da capela mortuária
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 54 / 2023
Protocolo: 550/2023, Data Protocolo:
15/11/2023 -
Horário: 10:44:59
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria inserida para Leitura no Expediente da 36ª Reunião Ordinária de 17/11/2023
Texto Original
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IND 55/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a limpeza e manutenção da quadra de esportes do conjunto habitacional Família Ynoue
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Processo: 45 / 2023
Protocolo: 551/2023, Data Protocolo:
15/11/2023 -
Horário: 10:50:33
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria inserida para Leitura no Expediente da 36ª Reunião Ordinária de 17/11/2023
Texto Original
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IND 56/2023 - Indicação
Ementa: Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção das estradas rurais do Taquari e do Frei Timóteo
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Processo: 56 / 2023
Protocolo: 597/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 12:32:54
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Última Ação: Matéria inserida para Leitura no Expediente da 40ª Reunião Ordinária de 11/12/2023
Texto Original
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PELO 1/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 15:47:25
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a revisão geral anual e fixa vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 1 / 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 13:49:41
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 2 / 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 13:51:08
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 3 / 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 13:52:13
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
12/01/2023 -
Horário: 13:52:52
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica (QMEB) ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Processo: 5 / 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
16/02/2023 -
Horário: 13:19:17
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Última Ação: Emissão do Parecer Jurídico n. 006/2023.
Texto Original
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disponibiliza atendimento telefônico para agendamento de transporte de paciente
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Processo: 6 / 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 12:07:02
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: Secretaria - SECT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disponibiliza local no site oficial da Prefeitura Municipal para protocolo de serviços de iluminação pública e dá outras providências
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Processo: 7 / 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 13:38:35
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações nos Anexos I-D, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, I-M, I-N e no Anexo III da Lei n. 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Processo: 008 / 2023
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo de Coordenador de Segurança Escolar, vinculado à Secretaria de Educação
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Processo: 9 / 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 14:53:37
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2023
Última Ação: Matéria retirada de pauta pelo autor previamente a apreciação plenária
Texto Original
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia da Bíblia no Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 181/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:52:29
Autor:
IRMÃO GUILHERME
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2024 e dá outras providências
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Junho de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 11:17:11
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Jataizinho, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e dá outras providências
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 194/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 11:26:40
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alteração na Lei nº 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 205/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 14:53:53
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Última Ação: Projeto de Lei encaminhado para a Sanção do Prefeito Municipal (Ofício nº. 056/2023 - Protocolo nº. 1057)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.241, de 23 de maio de 2023
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica o Inciso IV, da Lei Municipal nº. 748, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 224/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 16:15:02
Autor:
BRUNO BARBOSA
Localização Atual: Departamento Jurídico - DJ
Status: Encaminhado ao Departamento Jurídico Para Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2023
Última Ação: Encaminhado ao DJ para análise e emissão de Parecer a pedido da CFO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1218/2022
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Processo: 15 / 2023
Protocolo: 226/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 9:15:42
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a efetivar o pagamento de indenização de forma extrajudicial e dá outras providências
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Processo: 16 / 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 14:31:19
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 764/2007 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Processo: 17 / 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 14:39:58
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 284/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 16:07:00
Autor:
Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Processo: 19 / 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 11:35:53
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jataizinho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras providências
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Processo: 20 / 2023
Protocolo: 307/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 16:17:36
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Processo: 23 / 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 16:07:08
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Processo: 22 / 2023
Protocolo: 371/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 16:44:59
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Processo: 23 / 2023
Protocolo: 372/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 16:49:07
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2024
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 24 / 2023
Protocolo: 480/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 14:19:30
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 990, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre o atendimento bancário no Município de Jataizinho e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 25 / 2023
Protocolo: 503/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 11:05:09
Autor:
SÔNIA DA CRUZ
LAÉRCIO QUITÉRIO
LUCIANO TAROSSO
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro do Município e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 26 / 2023
Protocolo: 504/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 11:18:48
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera artigos da Lei Municipal nº. 1092/2017 e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 27 / 2023
Protocolo: 505/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 11:30:48
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Encaminhado para Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Janeiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Jataizinho-PR e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 28 / 2023
Protocolo: 506/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 11:55:16
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação - CJR
Status: Requerimento Respondido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Última Ação: Pedido de Informações respondido (Ofício nº. 316/2023-GA - Protocolo nº. 547) - Encaminhado o Substitutivo nº. 002, ao Projeto de Lei nº, 028/2023
Texto Original
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 29 / 2023
Protocolo: 507/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 12:14:02
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Processo: 30 / 2023
Protocolo: 508/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 12:29:15
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Senhor ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA, Advogado, ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, palestrante na empresa SUPRA
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Processo: 31 / 2023
Protocolo: 560/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 11:01:32
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria inserida para Leitura no Expediente da 37ª Reunião Ordinária de 20/11/2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Processo: 32 / 2023
Protocolo: 561/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 11:07:18
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria inserida para Leitura no Expediente da 37ª Reunião Ordinária de 20/11/2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a implantação do programa "Rede de Proteção da Mulher" no Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Processo: 33 / 2023
Protocolo: 562/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 11:11:15
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria inserida para Leitura no Expediente da 37ª Reunião Ordinária de 20/11/2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao senhor Milton Junio do Carmo - NELL CARMO, influenciador digital com título de Tesoura de Ouro, empresário com seu franquia em dez países: A Comenda Jatay
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Processo: 34 / 2023
Protocolo: 563/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 12:04:07
Autor:
VÂNIA PATRÍCIA
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria inserida para Leitura no Expediente da 37ª Reunião Ordinária de 20/11/2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 35 / 2023
Protocolo: 580/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 12:37:35
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1170 de 03 de abril de 2020 e altera a Lei 1173 de 04 de junho de 2020 que dispõe sobre a contratação operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 36 / 2023
Protocolo: 581/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:31:45
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Processo: 37 / 2023
Protocolo: 582/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 13:34:06
Autor:
Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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