SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: Modifica dispositivos da Resolução nº. 002/2017, que regulamenta os benefícios do Auxílio-Alimentação e Auxílio-Transporte, previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de Jataizinho, no âmbito do Poder Legislativo de Jataizinho Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2017
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das atividades do Auxiliar de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná Texto Original	Norma correlata Resolução nº 7, de 22 de junho de 2004 Norma correlata Lei nº 792, de 27 de dezembro de 2007 Norma correlata Lei nº 1.209, de 09 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3, de 18 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 714, de 21 de junho de 2005 Altera o(a) Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007 Altera o(a) Lei nº 792, de 27 de dezembro de 2007 Altera o(a) Lei nº 884, de 20 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei nº 985, de 27 de junho de 2012 Altera o(a) Lei nº 1.002, de 29 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021
Lei nº 1.205, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: Modifica o Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1197, de 05 de agosto de 2021, que autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021
Lei nº 1.204, de 20 de janeiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo urbano do Município de Jataizinho e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 759, de 12 de julho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.218, de 06 de junho de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.254, de 01 de dezembro de 2023
Lei nº 1.203, de 29 de dezembro de 2021 Ementa: Atualiza a Lei Municipal 748/2006 Código Tributário, na parte que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN conforme a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020. Texto Original	Norma correlata Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006
Resolução nº 7, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho no valor de R$ 4.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.200, de 16 de dezembro de 2021
Lei nº 1.202, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Ratifica a alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Sr. Milton Junio do Carmo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2022 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.189, de 28 de junho de 2021 Norma correlata Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 7, de 20 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 05 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 10, de 01 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 13, de 23 de dezembro de 2022
Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.189, de 28 de junho de 2021 Norma correlata Lei nº 1.200, de 16 de dezembro de 2021 Norma correlata Lei nº 1.221, de 05 de julho de 2022 Norma correlata Lei nº 1.231, de 23 de dezembro de 2022 Norma correlata Lei nº 1.240, de 23 de maio de 2023 Norma correlata Lei nº 1.255, de 04 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.260, de 19 de dezembro de 2023 Norma correlata Lei nº 1.285, de 12 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.288, de 10 de setembro de 2024 Norma correlata Lei nº 1.289, de 06 de novembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei-EXECMUN nº 1.325, de 25 de agosto de 2025
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: REPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: REPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: REPROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Modifica o Art. 81, da Resolução nº. 004, de 14 de abril de 1998, que Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Resolução nº 5, de 08 de novembro de 2021 Ementa: Destitui o Vereador Uines Fernando dos Santos do cargo de Presidente da Mesa Executiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 28 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Jataizinho Texto Original	Norma correlata Lei-EXECMUN nº 1.318, de 05 de junho de 2025
Resolução nº 4, de 28 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal à cedência de caçambas a terceiros particulares Texto Original	Norma correlata Lei nº 764, de 12 de julho de 2007 Norma correlata Lei nº 1.103, de 13 de março de 2018 Norma correlata Lei nº 1.141, de 13 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.205, de 20 de janeiro de 2022
Lei nº 1.196, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a presença facultativa dos motoristas de táxi em seus pontos de estacionamentos, durante a pandemia do COVID-19, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei nº 550, de 26 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.264, de 20 de dezembro de 2023
Lei nº 1.195, de 03 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no Município de Jataizinho, de ter a transferência da titularidade a titularidade das tarifas de serviços de saneamento básico emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, ou prestadora competente, para o nome do locatário ou ocupante do imóvel, em atenção ao que dispõe a Lei Federal 11.445/2007 com as alterações pela Lei 14.026/2020 e da Lei Federal 13.460/2017, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.184, de 29 de março de 2021
Lei nº 1.194, de 03 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão simultânea e a disponibilidade das gravações das sessões públicas de licitações e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1, de 20 de março de 2023
Lei nº 1.193, de 20 de julho de 2021 Ementa: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.080, de 11 de abril de 2017
Resolução nº 3, de 29 de junho de 2021 Ementa: Altera a Resolução nº 005, de 26 de novembro de 2019 (Regulamenta a Gestão Patrimonial do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho) para conceder autonomia ao Presidente da Câmara quanto à fixação da data de corte da primeira avaliação dos bens da Câmara Municipal Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 26 de novembro de 2019
Lei nº 1.192, de 28 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio de custeio das despesas de manutenção de 2021 junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara do Norte do Paraná - CIBACAP Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.151, de 27 de setembro de 2019
Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná Texto Original	Norma correlata Lei nº 714, de 21 de junho de 2005 Norma correlata Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007 Norma correlata Lei nº 792, de 27 de dezembro de 2007 Norma correlata Lei nº 884, de 20 de agosto de 2009 Norma correlata Lei nº 985, de 27 de junho de 2012 Norma correlata Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013 Norma correlata Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022
Lei nº 1.190, de 28 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto para o exercício de 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.180, de 21 de dezembro de 2020
Lei nº 1.189, de 28 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021 Norma correlata Lei nº 1.200, de 16 de dezembro de 2021
Resolução nº 2, de 25 de maio de 2021 Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objeto de apurar possíveis irregularidades no pagamento de despesas utilizando-se dos recursos financeiros destinados ao combate a pandemia de Covid-19 durante o exercício de 2020 e de janeiro a maio de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.188, de 20 de maio de 2021 Ementa: Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal Texto Original	Norma correlata Resolução nº 2, de 12 de setembro de 2017 Norma correlata Lei nº 1.088, de 21 de setembro de 2017
Lei nº 1.187, de 20 de maio de 2021 Ementa: Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.078, de 02 de janeiro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.207, de 18 de fevereiro de 2022
Lei nº 1.186, de 18 de maio de 2021 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1183, de 24 de março de 2021 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.183, de 24 de março de 2021
Lei nº 1.185, de 30 de março de 2021 Ementa: Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD - relativo aos débitos tributários e não tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.162, de 06 de janeiro de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.214, de 23 de março de 2022
Lei nº 1.184, de 29 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito dos proprietários de imóveis urbanos residenciais e não residenciais situados no Município de Jataizinho, em transferir a titularidade das tarifas de serviços emitidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jataizinho, para o nome do locatário e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei nº 748, de 26 de dezembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.195, de 03 de agosto de 2021
Resolução nº 1, de 29 de março de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.180, de 21 de dezembro de 2020
Lei nº 1.183, de 24 de março de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.180, de 21 de dezembro de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.186, de 18 de maio de 2021
Lei nº 1.182, de 23 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal no. 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 753, de 04 de maio de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 781, de 19 de novembro de 2007
Lei nº 1.181, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 700,00 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.180, de 21 de dezembro de 2020
Lei nº 1.180, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2021 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.181, de 28 de janeiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.183, de 24 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 1, de 29 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.190, de 28 de junho de 2021
Lei nº 1.179, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME, e dá outra providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 23 de novembro de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.157, de 18 de novembro de 2019
Lei nº 1.178, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre os vencimentos mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para os Exercícios de 2021 a 2024 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.208, de 18 de fevereiro de 2022 Norma correlata Lei nº 1.234, de 17 de janeiro de 2023 Norma correlata Lei nº 1.272, de 14 de março de 2024
Lei nº 1.177, de 06 de novembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2021 a 2024 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.208, de 18 de fevereiro de 2022 Norma correlata Lei nº 1.234, de 17 de janeiro de 2023 Norma correlata Lei nº 1.272, de 14 de março de 2024
Lei nº 1.176, de 14 de setembro de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho para o exercício de 2020 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.157, de 18 de novembro de 2019
Resolução nº 7, de 17 de agosto de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.157, de 18 de novembro de 2019
Decreto Legislativo nº 4, de 04 de agosto de 2020 Ementa: Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exercício financeiro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 13 de julho de 2020 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de julho de 2020 Ementa: Aprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exercício financeiro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de julho de 2020 Ementa: Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes ao exercício financeiro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.175, de 09 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.095, de 23 de novembro de 2017

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